Bobbio N A Era Dos Direitos São Paulo Campus 1992

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação…

Cadernos de Pesquisa Print version ISSN 0100-1574 Cad. Pesqui. no.116 São Paulo July 2002 http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010 Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Endereço para correspondência RESUMO O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência…

last, it performs some considerations about citizenship on the contemporary society from the impact of globalization process. Key words: Greek-Roman citizenship; citizenship and Middle Age; citizenship and capitalism. Colloquium Humanarum, v. 4, n.1, Jun. 2007, p. 91-104 92 A cidadania na Antigüidade greco-romana De acordo com Chauí (1993), os também o dever) de contribuir para a formação do governo” (COTINHO, 1999, p. 43). gregos, e depois os romanos, foram os A…

O socialismo liberal de Norberto Bobbio Marco Mondaini - 2000 1. Desde os primeiros passos da modernidade (entendida aqui como a fase da história mundial caracterizada pela predominância do modo de produção capitalista e por um sistema de valores centrado na idéia de racionalidade), dois projetos de hegemonia, duas propostas de direção ético-política sempre se confrontaram de uma forma marcada pela intransigência, pela exclusão mútua, a saber, o liberalismo e o socialismo [1]. …

O socialismo liberal de Norberto Bobbio caracterizada pela predominância do modo de produção capitalista e por um sistema de valores centrado na idéia de racionalidade), dois projetos de hegemonia, duas propostas de direção ético-política sempre se confrontaram de uma forma marcada pela intransigência, pela exclusão mútua, a saber, o liberalismo e o socialismo [1]. O primeiro, enraizado na tradição da Civitas romana e no seu ideal de “representação”, realiza-se historicamente nos…

civil da cidadania), por entenderem que estas, na verdade, apenas camuflavam os interesses concretos da dominação de classe burguesa e a respectiva preservação da propriedade privada. Por outro lado, os liberais nunca admitiram a ampliação dos direitos sociais rumo a uma maior igualdade (a faceta social da cidadania), no temor de que as minorias fossem destruídas nos processos de construção da vontade geral e de coletivização das riquezas materiais. Foi preciso um aprendizado…

UNIVESIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ DIREITOS FUNDAMENTAIS E DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Tutoria de: Profª. Cibele Mara Dugaich Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas – APS UNIP – CAMPUS PARAÍSO/SP 2013 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 1.1. Problema 04 1.2. Objetivo 07 1.3. Metodologia 07 1.4. Justificativa 07 II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 08 2.1. Conceito 08

ordem jurídica, restringia-se à condição de eleitor da pessoa física. Hoje, o conceito de cidadão é visto de maneira ampla, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o dever exigido de todos proteger o ambiente. As novas mudanças são mutações interpretativas como nomeiam alguns autores, e atingem a Lei Federal nº 4.717/65, que deve passar pelo filtro da Constituição, nas palavras de Eros Roberto Grau, a medida em que elevou a “defesa do meio ambiente” a “princípio…

APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICA: ANA CLÁUDIA DE SOUSA FERREIRA PROJETO DE MONOGRAFIA: CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS MONTES CLAROS (MG) NOVEMBRO/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE…

A mulher, a criança e seus direitos Women, children and their rights Maria Malta Campos Fundação Carlos Chagas RESUMO O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das