Bobbio N A Era Dos Direitos São Paulo Campus 1992

Orbis: Revista Científica Volume 2, n.1 ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano…

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas…

Bibliográficas BOBBIO, Norberto. Locke e o Direito natural. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997. BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998. BOBBIO, Norberto. Thomas Hobbes. Rio de Janeiro: Editora Campus,1991. BRANDÃO, Assis. O Estado Civil em Locke. Mimeo, 2010. FRATESCHI, Y Adario. A física da política: Hobbes contra Aristóteles. Campinas: Ed. Unicamp, Griot – Revista de Filosofia, Amargosa, Bahia – Brasil,…

PLANO PROVISÓRIO TEMA: DIREITO PENAL DELIMITAÇÃO: REDUÇÃO DA IDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO? I - INTRODUÇÃO I - DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 - Evolução histórica. 1.2 - Conceito. 1.3 - ARGUMENTOS JURÍDICOS. 1.4 - MITOS E VERDADES SOBRE O TEMA. CAPÍTULO II - Maioridade penal: comparação entre os países. 2.1 - Brasil. 2.2 – Portugal. 2.3 – America do Sul. 2.4 – America do Norte. 2.5 – México. 2.6 – Oriente médio. 2.7 -…

Introdução - 2 Direitos Fundamentais - 3 Supranacionalidade - 3.1 Supranacionalidade no Brasil - 4 Conclusão - 5 Referências 1 Introdução O presente artigo se propõe, em breves considerações, analisar a relação de dois grandes assuntos da ordem jurídica: os Direitos Fundamentais, que representam muitas das conquistas e evoluções - morais - da humanidade; e a Supranacionalidade que muito já foi idealizada em outros tempos e hoje é apresentada como um movimento mundial. Os direitos…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Samanta Elena Moreira RA 7422638706 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de…

sociedade vem desenvolvendo diversas iniciativas no intuito de alertar as autoridades governamentais com intenção de evitar, de proteger, de prevenir os 1 Professora colaboradora do Departamento de Direito das Relações Sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UEPG-PR. Mestranda em Ciências Sociais Aplicadas na UEPG –PR. Advogada. 1 trabalhadores e empregadores quanto aos acidentes de trabalho. Sinalizar…

Carlota Boto A EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO DIREITO HUMANO DE TRÊS GERAÇÕES: IDENTIDADES E UNIVERSALISMOS CARLOTA BOTO* RESUMO: Este artigo defende a tese de que o direito à educação se teria desenvolvido em três gerações: 1. O ensino torna-se paulatinamente direito público quando todos adquirem a possibilidade de acesso à escola pública; 2. A educação como direito dá um salto quando historicamente passa a contemplar, pouco a pouco, o atendimento a padrões de exigência voltados para…

Democracia representativa e democracia participativa em Locke e Rousseau Carlos Frederico RubinoPolari de Alverga Publicado em 06/2011. Elaborado em 06/2011. 1 – INTRODUÇÃO John Locke e Jean Jacques Rousseau são dois dos pensadores mais representativos da Teoria Política Moderna. Locke destaca-se por defender as liberdades negativas e a representação político-parlamentar, a democracia representativa, enquanto Rousseau se notabiliza por ser contrário à representação política e propor a democracia

Direitos Humanos como Ética Republicana Giuseppe Tosi “O destino do nosso tempo, que se caracteriza pela racionalização, pela intelectualização e, sobretudo, pelo ‘desencantamento do mundo’ levou os homens a banirem da vida pública os valores supremos e mais sublimes.” (Max Weber) A questão A questão da relação entre ética e política, ou melhor, da ética na política, pode ser analisada de vários pontos de vista[1]. Talvez seja o caso de iniciar, de maneira muito…