redução da maioridade penal

PLANO PROVISÓRIO

TEMA: DIREITO PENAL
DELIMITAÇÃO: REDUÇÃO DA IDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO?

I - INTRODUÇÃO I - DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 - Evolução histórica.
1.2 - Conceito.
1.3 - ARGUMENTOS JURÍDICOS.

1.4 - MITOS E VERDADES SOBRE O TEMA.

CAPÍTULO II - Maioridade penal: comparação entre os países.

2.1 - Brasil.
2.2 – Portugal.
2.3 – America do Sul.
2.4 – America do Norte.
2.5 – México.
2.6 – Oriente médio.
2.7 - Europa.
2.8 - África.

CAPÍTULO III – MENORIDADE PENAL: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL. 3.1 - Mecanismos de enfrentamento. Controle de constitucionalidade.
3.2 - Rigidez constitucional e cláusulas pétreas. Possibilidade e impossibilidade de alteração constitucional. 3.3 - A Constituição como norma fundamental e fundamento de validade do sistema jurídico.
3.4 - Menoridade penal. Uma garantia individual.

CAPÍTULO IV - A sociedade discute se os menores infratores devem ser punidos como adultos.

4.1 - MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL.

4.2 - ARGUMENTOS SOCIOLÓGICOS.

4.3 - MAPA DAS IDADES DE RESPONSABILIDADE JUVENIL.

I- CONCLUSÃO

IV - REFERÊNCIAS: ml Diário de Notícias de Portugal - Proposta de redução da maioridade penal de
16 para 14 anos
14. . http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Crianca/texto/texto_5.html
- Texto na íntegra da Resolução 40/33 da ONU, de 29/11/1985 - “Regras de
Pequim” ou “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da
Justiça da Infância e da Juventude”.
15. . Resolução 40/33 - Tradução disponível com a grafia de Portugal: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais- dh/tidhuniversais/dhaj-NOVO-regrasBeijing.html
16. . http://www.rolim.com.br/2006/pdfs/dez06a.pdf - Resolução 40/33 da ONU -
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17. . Fonte: http://www.unicef.org/pon97/p56a.htm - Sítio da Unicef (em inglês)
18. . Fonte: http://www.unicef.org/pon97/p56a.htm - Sítio