Bobbio N A Era Dos Direitos São Paulo Campus 1992

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 08 DE ENERO DE 2012. BUENOS AIRES 2012 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise sobre o surgimento evolutivo da previdência social, um dos elementos constitutivos dos direitos sociais. Direitos sociais estes…

| |In: Dialética da colonização. São Paulo: Companhia das Letras, | | | | |1992. | |010 |Filippo Brunelleschi e a cúpula da Igreja de Santa Maria Del Fiore

GERENCIAMENTO DE PROCESSOS AMBIENTAIS Capítulo 1: Introdução: A miséria, a poluição e a escassez de recursos são assuntos que fazem parte da nossa sociedade por meio do modo de produção atual. Contudo, a proporção e a intensidade que atingiram têm levado a humanidade a uma nova maneira de pensar o desenvolvimento. É nesse contexto que se conceitua o desenvolvimento sustentável — um paradigma que tem como objetivo conciliar o desenvolvimento econômico às qualidades ambiental e de…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DIREITOS E POLÍTICA SOCIAL Darlene de Moraes Silveira1 Resumo Os Direitos prescritos no Estatuto da Criança e do Adolescente apontam para a formulação, a gestão e o controle de políticas sociais de forma democrática. A cultura política com características marcadamente autoritárias e o atual quadro de transformações sócioeconômicas – frutos do processo de globalização, que colocam os Direitos à prova, no que tange as demandas sociais da população infanto-juvenil.

MORTE A PIPITA: Medida sócio-...? São Cristóvão/SE 2010 MORTE A PIPITA: Medida sócio- ...? Artigo apresentado à disciplina Criança e Adolescente, como requisito de avaliação no curso de Pós-Graduação Latu Senso em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas - UFS. HÉLIO LIMA FEITOSA PROFESSORA: JOSEVANDA MENDONÇA FRANCO São Cristóvão-SE 2010 SOCIEDADE SERGIPANA x Pipita…

discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da elaboração e do desenvolvimento das mesmas sob pena de descumprir normas constitucionais imperativas e invioláveis. Buscamos, assim, discutir a conscientização sobre as potencialidades das políticas públicas brasileiras como mecanismo de efetivação dos direitos sociais. Palavras-chaves: Direitos…

O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO JOSÉ ROMEU AITH FÁVARO RESUMO Este trabalho visa evidenciar o direito ambiental a nível constitucional, elevando-o ao patamar de direito fundamental, uma vez que está interligado ao direito à vida com qualidade e dignidade, inserindo-se o meio ambiente do trabalho no contexto do direito ao meio ambiente equilibrado, sendo, portanto, um direito fundamental da pessoa do trabalhador.…

feto saudável, devendo ser respeitado os direitos fundamentais e básicos da gestante. Ressalta-se que o princípio da dignidade da pessoa humana a ser tutelado é o da gestante, garantindo a ela a proteção da integridade física e psíquica, pautado no princípio da liberdade de prosseguir ou não com a gestação. Palavras-chave: Aborto.Anencefalia. Feto Introdução A matéria a ser abordada tratará do aborto e feto anencefálico no que concerne ao direito à vida sob a dogmática do…

DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA Breves problemáticas acerca de sua efetivação O Estado Democrático de Direito trouxe a supremacia definitiva da Constituição, uma vez que se rege pelo princípio da legalidade e da legitimidade através da prática da virtude cívica. De acordo com a professora Maria Cristina Seixas Vilani (2002), esse tipo de Estado reconhece o direito de todos a um contexto cultural seguro e garantido para que os cidadãos possam viver em mútuo respeito. O princípio da…

Declaração dos Direitos da Virginia A Declaração de Direitos do Bom Povo de Virginia, de 16 de junho de 1776, essa declaração teve como base o governador, trouxe para o povo uma democracia permanente, porém com um único governo, fundavam-se direitos fundamentais no sentido moderno, consagrava o principio da isonomia, tripartição do poder, eleições livres para os representantes do executivo e legislativo, devido processo legal, juiz imparcial, liberdade de imprensa e de religião. Está…