a MULHER E SEUS DIREITOS

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Cadernos de Pesquisa, nº 106, março/1999

A MULHER, A CRIANÇA
E SEUS DIREITOS

MARIA MALTA CAMPOS
Fundação Carlos Chagas

RESUMO
O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – DIREITOS HUMANOS – EDUCAÇÃO – LEGISLAÇÃO –
BRASIL

ABSTRACT
WOMEN, CHILDREN AND THEIR RIGHTS. The article discusses the evolution of children’s and women’s rights in Brazil, specially the rights of small children to education. The analysis is based on the changes is the definition of human rights in different historical contexts and on the demands brought about by the social movements that had impact on recent Brazilian legislation. The article also discusses the contradictions and barriers that have to overcome in order to apply this new legislation in the reality.

dePesquisa,
Pesquisa,nºnº106,
106,p.março/1999
Cadernos de
117-127, março/1999

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Norberto Bobbio disse, em uma conferência proferida em 1964, que “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político” (Bobbio, 1992. p.24).
Creio que podemos endossar suas palavras hoje, trinta anos depois, talvez com maior ênfase do que foram ditas na década de sessenta.
Neste final de século, a preocupação com os direitos humanos, com o exercício da cidadania e com a garantia da democracia parece ganhar um novo destaque, como se a humanidade procurasse recuperar os velhos ideais da revolução francesa no momento em que o socialismo real retrocede em várias partes do mundo, as nações se estilhaçam em conflitos étnicos e