Bis In Idem Presidio

filhos, dois netos, responsável pela disciplina Comunicação nas Organizações no Curso de Administração de Empresas da UESB, onde era chefe do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. Nunca mais voltara à cadeia da minha cidade, nunca visitara um presídio em outro lugar, não via sentido em atos de curiosidade. A violência era mostrada nos jornais, nos filmes e nos programas de rádio e televisão. A causa dos marginais parecia não ter razões, não era simpática nem emocionante, muito…

droga apreendida deve ser sopesada na primeira fase de individualização da pena, nos termos do art. 42 da Lei 11.343/2006, sendo impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução previsto no § 4º do art. 33 da mesma Lei, sob pena de bis in idem. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma deferiu parcialmente habeas corpus para determinar ao TRF da 3ª Região que proceda a nova individualização da pena, atentando-se para a adequada motivação do fator de redução oriundo da causa…

acusado, já que tal benefício será, posteriormente, analisado pelo juízo da execução. Para tanto, deverá o juiz do processo de conhecimento apontar, fundamentadamente, os motivos que inviabilizam a realização da detração na sentença condenatória." (in Curso de processo penal. Niterói, RJ: Impetus, 2013; p. 1525/1527). Conclui-se, portanto, que a nova legislação somente deve ser aplicada pelo Magistrado, ao proferir sentença condenatória, se o tempo de prisão provisória, prisão administrativa ou

pena – praticar um crime por piedade é menos reprovável do que fazê-lo por cupidez. Nos casos em que o motivo é qualificadora, agravante ou atenuante, causas de diminuição ou aumento, não poderá ser considerado como circunstancia judicial em razão do bis inidem. 07 – COMPORTAMENTO DA VÍTIMA A vitimologia, ciência que estuda o comportamento da vítima, comprova que há certas vítimas que propiciam para a consumação do delito. Por exemplo, uma jovem, sem qualquer pudor, ou mesmo uma…

religiosa, jurídica caso não tenha defensor publico, tem direito a advogado dativo, hoje existe uma figura que é um agente que orienta internamente, na penitenciária, social se preocupa em reeducar o preso, saúde, então se o executado adoece dentro do presidio tem direito a um médico para cuidar dele, educacional tem escola dentro com ensino médio e superior, não são todas, só algumas que tem, hoje com a lei nova a cada 3 dias de trabalho ou estudo diminui um de pena. O preso tem também…

razões para a modificação pretendida ou cancelamento de uma condição judicial. As alterações devem ser comunicadas ao condenado em audiência especialmente designada, procedendo-se a nova advertência.Tendo em vista, o princípio da proibição reformatio in pejus, não pode o juiz alterar as condições do sursis para efeitos de impor situação mais gravosa ao condenado. No sursis especial, pode-se impor entre outras condições a proibição ao condenado de ausentar-se da comarca onde reside sem…

ABSTRACT: We intend in this study to identify how the system works and feathers alternative measures, the factors that influence the decrease in recidivism without deprivation of the right to freedom, and a later reintegration into society equally, respecting their right and avoiding traumas of the Brazilian prison system. Through the analysis of data and facts collected from field research conducted in CEAPA (Central Support and Monitoring ace Sentencing Alternatives and Measures) in…

INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico tem como escopo regular a sociedade deliberando de forma punitiva o “cidadão” que extrapola os limites estabelecidos por lei. Estará o Estado observando o princípio da dignidade humana nos presídios brasileiros? Seria o sistema carcerário apto a ressocializar o indivíduo condenado, dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos…

nessas medidas. Para Bottini (2011), diante de suas pesquisas, deve a detração ser aplicada em qualquer hipótese em que o Estado intervir no direito ao do cidadão, já que o instituto tem como fundamento o princípio da equidade e a vedação ao bis in idem. Há um projeto de lei para alteração do Código de Processo Penal que está sendo discutido, conforme explica o autor: "o tempo de recolhimento domiciliar será computado no cumprimento da pena…

fiscalização indireta por meio de monitoração eletrônica quando: autorizar a saída temporária no regime semiaberto; determinar a prisão domiciliar (art. 117); ou como medida cautelar. A saída temporária é o caso em que o preso tem a sua saída do presídio autorizada sem escolta. Mas é beneficio da execução em que pode ser feita a monitoração eletrônica. Mas a monitoração eletrônica também pode ser empregada como uma medida cautelar, antes do trânsito em julgado, inserida pela lei…