Baixa Renda Benefício Assistencial

DESCONTOS EM BENEFÍCIO) COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ DESCONTADOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, sediada, nesta cidade na Av. Dr. Ivo de Carvalho, n.º 296, o que doravante fará nos seguintes termos: DOS FATOS 01. A Autora é pessoa enferma que recebia benefício assistencial (87/107.732.846-7) há mais de 15 (quinze) anos. 02. Todavia, com a morte de seu esposo em 15.06.2000, a Requerente solicitou perante o Réu o benefício de…

componente assistencial da proteção social nas duas décadas que se seguiram à Constituição de 1988. Discute as transformações da proteção e assistência social nas últimas décadas e os processos que, na década de 1990, fizeram avançar os processos de reforma da política assistencial social no Brasil, sem no entanto produzir grandes mudanças no modelo de oferta de serviços. A partir dos anos 2000, há uma significativa expansão de recursos e de cobertura de benefícios e serviços na área…

para o crescimento e desenvolvimento econômico do país. Finalizando, discutiremos o “novo ciclo da assistência social na década de 2000”, onde é visto que grande parte do debate sobre as políticas assistenciais nos anos 2000 tenha se dado em torno dos programas de transferência condicionada de renda para famílias pobres. A distinção que a autora Eloisa de Mattos Hofling faz entre estado e governo. Ela define Estado como um conjunto de instituições permanentes, como órgãos…

dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” É um benefício de 01 (um) salário mínimo mensal pago às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, conforme o estabelecido no Art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - o Estatuto do Idoso, e às pessoas portadoras de deficiência…

necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I– a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; refere se as famílias de baixa renda. O artigo 205 inciso IV; Art. 205; A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e

Gonçalves nº 867, bairro Partenon, CEP 90650-002, Porto Alegre/RS, onde deverá ser citado, através da Procuradoria Regional, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Inicialmente, a Autora requer lhe seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, como lhe faculta a lei, para o fim de isentá-la do pagamento das custas e eventuais despesas processuais da presente ação, pois sua representante legal e mãe, encontra-se no momento desempregada, para que desta…

decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Essa proteção prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação Continuada…

INTRODUÇÃO Na atualidade, é perceptível o grande aumento da demanda dos benefícios da previdência. Isso se deve ao processo de transformação sócio, econômico e político no Brasil tais como: desregulamentação do mercado de trabalho, freqüentes reformas administrativas e tributárias, previdenciárias que agravam a questão social, culminando no crescimento da violência, do desemprego, da fome, da miséria e da exclusão social. Nos governos passados, o descaso com o povo é notório. Os aspectos

CAPA SOBRE CAPA Baixa Grande é uma cidade do interior da Bahia pertencente ao Território da Bacia do Jacuípe que se distancia a 252 km da Capital baiana que segundo o Censo (IBGE) do ano de 2010 a população é de 20.060 entre a Zona Rural e Urbana. Situado na região do semiárido com 983 KM² convive com os problemas próprios a esta região, com pouca sustentabilidade econômica, sobrevivendo basicamente

Câncer de Mama Direitos do Paciente Os portadores de qualquer tipo de câncer gozam de uma série de benefícios assegurados por lei, como saque integral do FGTS, auxílio-doença e isenção de IPVA, entre outros. Conheça-os. É fundamental conhecer os direitos do paciente com câncer porque eles podem amenizar algumas dificuldades, principalmente do ponto de vista financeiro, já que diversos cuidados essenciais ao longo do tratamento representam uma elevação dos gastos mensais e, consequentemente,