Desafio de politicas sociais

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DESAFIO DE APRENDIZAGEM
FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS


















Teresina, outubro 2011

INTRODUÇÃO
No presente relatório serão abordados temas sobre a Constituição de 1988 e a relação da mesma com o sistema de proteção social, as políticas publicas e a assistência social no Brasil.
Eloísa deMattos ira definir a diferença de Estado e governo, políticas públicas e políticas sociais.
Conheceremos também um pouco da Constituição onde será dado ênfase ao titulo VIII, onde trata-se de alguns direitos básicos que todos os cidadãos deve dispor-se, como ordem social, seguridade social e assistência social.
No decorrer do relatório ainda é evidenciado sobre como anda a linha de pobreza no Brasile o que vem sendo feito para a diminuição da mesma que é a criação de programas para famílias que vivem a margem da miséria, um desses programas foi a criação bolsa família que vem contribuindo segundo o IPEA, para o crescimento e desenvolvimento econômico do país.
Finalizando, discutiremos o “novo ciclo da assistência social na década de 2000”, onde é visto que grande parte do debate sobre aspolíticas assistenciais nos anos 2000 tenha se dado em torno dos programas de transferência condicionada de renda para famílias pobres.

A distinção que a autora Eloisa de Mattos Hofling faz entre estado e governo.
Ela define Estado como um conjunto de instituições permanentes, como órgãos legislativos, tribunais, exercito e outras que formam um bloco monolítico necessariamente que possibilitaa ação do governo; e governo, como o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (política, técnicos,organismo da sociedade civil e outros) propõe para a sociedade como um todo,configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de estado por um determinado período.
Políticas públicas são aqui entendidas como o “estado em ação“(Gobert,Muller,1987); é o estado implantando um projeto de governo ,através de programas ,de ações voltadas para setores específicos da sociedades.
As políticas públicas são de responsabilidade do estado- quanto a implementação e manutenção e através de decisões tomada com os órgãos públicos e diferentes organismo e agentes da sociedade relacionados a política implementada. Neste sentido, política publicanão podem ser reduzida a políticas estatais. E políticas sociais se referem a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico.
As políticas sociais tem suas raízes nos movimentos populares do século XIX,voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho. Nestes termos a autora entende educação como uma política pública social, uma política publica de corte social, de responsabilidade do estado mas não pensada somente por seus organismo.
As políticas sociais e a educação, se situam no interior de um tipo particular de estado. São formas de interferências do Estado, visando a manutenção dasrelações sociais de determinada formação social.


As funções e características da política social
TÍTULO VIII
Da Ordem Social
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social.
CAPÍTULO II
DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 194. A seguridade social compreende um conjuntointegrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e...
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