Avaliação De Imóveis Urbanos

Como delimitar e regulamentar Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS de Vazios Urbanos Brasília - DF 2009 FICHA TÉCNICA Ministro de Estado das Cidades Marcio Fortes de Almeida Ministro de Estado das Cidades Ficha Técnica Créditos da Publicação Marcio FortesExecutivo Secretário de Almeida Coordenação Geral Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Júnia Santa Rosa Secretário Executivo Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Secretária Nacional de Habitação…

público imóvel tem que estar subordinada à existência de interesse público, devidamente justificado, dependendo, ainda de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação, na modalidade de concorrência, salvo as exceções previstas em lei. Quanto aos bens públicos móveis, são dispensadas a autorização legislativa e a concorrência, podendo ser substituída pelo leilão. 20.4 Formas de alienação de bens públicos: (CC., art. 101), a alienação pode recair sobre bens dominiais, móveis e…

Estado....... , sendo a alienação autorizada através da Lei nº...... Ocorre que logo após a publicação da Lei, sem adoção das medidas pertinentes, qual sejam, avaliação prévia do bem e licitação na modalidade leilão, o imóvel foi vendido ao Sr. JOÃO DOS ANJOS FELIZBERTO, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Vale ressaltar que vários imóveis vizinhos e semelhantes ao alienado valem aproximadamente R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), havendo um prejuízo de aproximadamente…

Proposta de Avaliação 12 de abril de 2012 Proposta 1568/12 ELABORADO POR: Valuation & Advisory Services Mony Lacerda, Senior Consultant ELABORADO PARA: Caixa Econômica Federal A/C.: Anderson Tanabe ÍNDICE OBJETIVO 2 PROCEDIMENTOS REFERÊNCIAS NORMATIVAS CLÁUSULA DE SIGILO ESCOPO DO RELATÓRIO FORMA DE APRESENTAÇÃO PROGRAMAÇÃO CONDIÇÕES COMERCIAIS 1 1 1 1 3 3 3 RECURSOS SOBRE A COLLIERS EXPERIÊNCIA E DESEMPENHO EQUIPE DE PROFISSIONAIS REFERÊNCIAS 4

proprietários obrigações positivas ou negativas, com o fim de condicionar o exercício do direito de propriedade ao bem-estar social. SEMANA 04: Caso Concreto (OAB-CESPE) O Poder Público municipal, por meio de decreto, desapropriou imóvel de Paulo e Maria, para implantar, no local, um posto de assistência médica. A expropriação foi amigável, tendo sido o bem devidamente integrado ao patrimônio público municipal. Não obstante a motivação prevista no ato expropriatório, que era a de

respetiva publicação. Para constituir um SUQ terá de dar os seguintes passos: Obter o certificado de admissibilidade Cartão da empresa Conservatória do registo predial (certidão do imóvel) Camara Municipal (licença de utilização) Finanças (caderneta predial) Deposito do capital Social da empresa ou avaliação do ROC Imposto municipal sobre transações e imposto de selo Pacto ou Ato constitutivo de sociedade Declaração de início de atividade Registo Comercial Inscrição na…

2) A expedição de mandado, para fins de imissão do Arrematante na posse do imóvel localizado na (endereço do imóvel), considerando que a arrematação ocorreu no dia xx/xx/xxxx e, diante da Súmula 331 do STJ e da nova sistemática implantada às execuções pela Lei nº 11.382/06, que modificou o Código de Processo Civil, notadamente o artigo 694; 3) MM. Juiz, a inadimplente Reclamada não pode permanecer na posse do imóvel já arrematado, considerando que a mesma, no local, terá como…

Planejamento, e deflagrar um processo transparente, crivei e, principalmente, participativo, através da convocação da sociedade e de seus representantes, garantindo o concurso da população para opinar sobre o projeto de cidade, no Conselho de Desenvolvimento Urbano ‑ C.D.U. O colegiado funcionara dentro do Sistema, em regime de cooperação com a Secretaria de Planejamento e Coordenação ‑ SEPLAN. Assim, o Plano Diretor torna‑se a referencia obrigatória para a consolidado e atualização do…

gestão de um recurso………5 A especificidade do património arqueológico. Do “registo científico” aos instrumentos de planeamento……………………….....................................10 1.2.1. Os Planos de Ordenamento de Parques Arqueológicos……………………...…14 1.3. Avaliação ambiental estratégica dos Planos: sua incidência na salvaguarda arqueológica……………………………………18 2. Reabilitação urbana: instrumento de integração do património cultural com o ordenamento do território e ambiente 2.1. 2.2. 2.3. A…

outros profissionais que estejam devidamente cadastrados no órgão licenciador. * » Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI Trata-se de um estudo elaborado para identificar as repercussões causadas por determinados empreendimentos no ambiente urbano. O RIVI subsidia o empreendedor na aquisição de licenças, autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de empreendimento, contemplando os aspectos negativos e positivos deste, e propondo alternativas para minimizar os…