Aurélio Wander Bastos

matriz do modelo Liberal. A partir da cristalização desse modelo, baseado na adoção de currículos privatistas e metodologias pedagógicas tradicionais, mudanças pouco ocorreram na evolução histórica dos cursos de Direito. REFERÊNCIAS BASTOS, Aurélio Wander. Ensino Jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. FONSECA, Ricardo Marcelo. Introdução teórica à história do direito. Curitiba: Juruá, 2009. WOLKMER, Antônio Carlos. História do direito no Brasil. 5ª ed.…

não conta com legislação específica na área, cabendo ao indivíduo que se sentir lesado neste aspecto recorrer aos dispositivos garantidos no Código Civil e na Constituição Federal, bem como no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com Aurélio Wander Bastos a Constituição Federal, conseguiu resguardar o direito individual à privacidade e das entidades governamentais, em armazenarem dados pessoais, em consonância conseguiu garantir ao cidadão o acesso a informações a seu respeito.…

público subjetivo suscetível de proteção pelos mecanismos processuais destinados à garantia dos direitos fundamentais individuais, coletivos e difusos.[23]Logo, é possível identificar uma inclinação curricular da legislação. Referências BASTOS, Aurélio Wander. Ensino Jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. CHAVES, Leandro Santos; SANCHEZ, Cláudio José. A evolução histórica do Direito penal no Brasil. In: Encontro de Iniciação Científica das Faculdades…

LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Prefácio de Aurélio Wander Bastos. Rio de Janeiro : Liber Juris,1985. p. 37-53 I – O que é uma constituição? Lassale inicia o texto com questionamentos acerca da Constituição, buscando definir o que ela é, no que consiste e qual a sua real essência. Apresenta possíveis respostas que seriam oferecidas: “Se fizesse esta pergunta a um jurista, ele me responderia seguramente em termos parecidos com estes: “A Constituição é um pacto jurado…

base do nosso Direito atual. Como diz BASTOS (2006): “(...) identificando a esperança (direito subjetivo) e a realidade (direito posto) como dimensões do interesse humano, Jhering descobre e identifica no homem jurídico o homem para o século do idealismo positivista, determinado pelo ideal de justiça e pela positivação e, paradoxalmente, imerso no historicismo romântico, determinado pela força impositiva das tradições e pela esperança de mudança” (BASTOS, 2006:15) [3] Ihering afirma

minimizar tal ato. 2. HARDWARE E SOFTWARE Habitualmente, utiliza-se o termo informática quando se refere ao processo de tratamento da informação através de máquinas eletrônicas definidas como computadores. Discorrendo acerca de hardware Bastos (1997, p. 119) afirma que “É o termo usado para designar os equipamentos que compõem o computador. É o componente físico da máquina [...]”. A natureza jurídica do hardware o coloca como pertencente a produtos industriais, à…

ensino jurídico nacional, com o recente cerciamento de vagas realizado pelo MEC, as faculdades de Direito funcionam como mero centro de transmissão de conhecemineto jurídico e não como centro de produção de conhecimento. Nesse sentido salienta Aurélio Wander Bastos: “A crise do ensino jurídico e o atrofiamento dos programas e projetos de pesquisa, a ausência de linhas de investigação não são demonstrativos de uma crise isolada, mas de uma crise das próprias instituições políticas,que…

ecológico. Ou seja, deve-se sempre buscar por um desenvolvimento sustentável, que explore a matéria prima de forma equilibrada, nunca extrapolando as necessidades humanas, para que a Natureza seja conservada para as gerações atuais e futuras. Como Aurélio Wander Bastos e Nilo Batista ressaltam: “Não pode haver uma liberdade para um desenvolvimento predatório e autodestruidor; o progresso não pode significar a deterioração de recursos naturais indispensáveis ao próprio e real exercício da…

REVISTA Nº 26 Ano 14 - julho de 1993 - p. 33-38 Ética, democracia e cidadania. Cem anos depois de Rudolf Von Ihering Aurélio Wander Bastos Este ensaio sobre o livro de Rudolf Von Ihering (1818/1892), A Luta pelo Direito, editado em 1872 como resultado de palestra proferida na Sociedade Jurídica de Viena, é um estudo compreensivo de sua teoria política do Direito, onde a finalidade do Direito é a paz e o meio de atingi-lo é a luta expressiva da inquietação do homem para alcançar a …

(Álvaro Melo Filho) Direito Educacional "Os estudos jurídicos sobre legislação do ensino e suas práticas administrativas,(...) Estuda as origens e os fundamentos sociais e políticos dos currículos, programas e métodos de ensino e avaliação" (Aurélio Wander Bastos) Direito Educacional - tem o objetivo de prevenir ou evitar os conflitos de interesses nas relações educacionais. -Disponibiliza instrumentos preventivos extrajudiciais, no âmbito da estrutura administrativa do…