Aury Lopes Jr Recurso Em Sentido Estrito

Pesquisas do CNPq, tendo realizado, no ano de 2010, o Simpósio Direito e Literatura, que contou com a participação de pesquisadores nacionais e internacionais dedicados ao tema e cujos anais integram a presente publicação. A coleção, financiada com recursos públicos, está inteiramente disponível para pesquisa nos endereços eletrônicos do PPGD e da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB). Editada pela Editora da UFSC e Editora Fundação Boiteux, a coleção Direito e Literatura procura…

Agentes Políticos Para Bandeira de Mello (2004:229), "agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País[...]". Vale ressaltar que há cizânia sobre o conceito. b. Servidores Públicos São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas física que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Podem se classificar em: 1. servidores estatutários -…