Aula Tema 1 O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem

ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: Curso: 17/10/2011 Período Letivo: 2011/2 Serviço Social Semestre: Disciplina: 4º DIREITOS HUMANOS Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Professor EAD: Tema da aula: 1 - Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos situados no capítulo 1 do Livro-Texto, O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem (pp. 03-06), e no…

2. Conceitos Fundamentais Nesta atividade estão descritos os conceitos fundamentais da aula. Eles são importantes para ajudá-lo na fixação dos conteúdos e na execução das próximas tarefas. Os conceitos apresentados podem estar relacionados com os conteúdos abordados no livro-texto em cada aula-tema. Faça uma leitura atenta e, na sequência, assista à web aula. Lembre-se que você tem alguns recursos a sua disposição: • Se quiser imprimir o resumo, clique no botão "Imprimir". •…

Aula 1: A SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS NORMAS LEGAIS Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2. Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3. Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a…

Conceito de Direitos Fundamentais Para iniciarmos o estudo dos direitos fundamentais, é necessário definirmos o conceito de direitos humanos e qual a diferença entre eles e os direitos fundamentais. Acompanhe. O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar,…

Direitos Humanos_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem /aula tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1. Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em…

Teoria Geral do Estado Manual de Ciência Política e Direito Constitucional Marcello Caetano Elementos do Estado (IV): Finalidade e Função do Estado, VII Aula – 23 de abril 1. Tema discutido Discute, basicamente os fins e funções do Estado (pretendendo respoder às perguntas “Para que existe o Estado? Quais são as necessidades fundamentais que a sociedade política se propõe a satisfazer? (...) quais são os valores gerais a realizar pelo…

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DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS – ART. 5º CF/88 2º BIMESTRE 24/09/2013 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO II: Quanto à elaboração: • Dogmática: Produto de uma reunião de pessoas, eleita ou não, que traduzem no texto da constituição os dogmas (valores) que elas têm. “Aquela fruto de ideias, de princípios, de dogmas que representam o grupo que a escreve, ou que a escreveu.” – DITADO EM AULA. • Histórica: Produzida ao longo de um processo histórico.…

Elementos teóricos e de formação do Direito Constitucional Prof. Claudio Maraschin 2015/1 Um simples exemplo da influência da Constituição nas nossas vidas: Projeto de Lei Municipal (Vereador Brasinha) que autoriza venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol. Lei estadual proíbe. Lei federal (estatuto do torcedor) proíbe. Pacto federativo (como funcionam as relações entre os diferentes entes da federação, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios?). Competências…

Direito e Legislação_A4R_A5R Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma…