Aula Tema 1 O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem

RESUMO DA AULA DE: ___/__/____ ENGENHARIA UNIP DISCIPLINA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Conteúdo Programático: 1 – Evolução Histórica do Direito do Trabalho. 1.1 – Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Ofício, Locação de Serviços e Contrato de Trabalho. 1.2 – Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. 1.3 – Consolidação das Leis do Trabalho. 1.4 – Constituição Federal Vigente. 1.5 – Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. 1.1 - Origem do

1ª AULA DE DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1- DEFINIÇÃO DE DIREITO Homem nenhum é uma ilha, a partir do momento em que esse começa a se relacionar surgem os conflitos, que hão de ser dirimidos por normas impostas, dotadas de coerção, sob pena de se tornarem inócuas. Existindo para possibilitar a vida em sociedade, o Direito cumpre função similar a de outros institutos vocacionados, igualmente, para estabelecer limites nas relações interpessoais. São os chamados instrumentos…

BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras é denominado direito positivo. À reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de direito…

No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…

Alan Cristiano dos Santos Alane Ribeiro de Souza ALUNO POLICIAL ARMADO EM AMBIENTE ACADÊMICO: DIREITO OU INFRAÇÃO À NORMA? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Minas Gerais como exigência para obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Professor Fábio Presoti Passos Belo Horizonte 2012 AGRADECIMENTO FRASE RESUMO A presente…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 – 05.08.09 Marcelo Novelino www.editorametodo.com.br/marcelonovelino INDICAÇÃO BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias…

– PROVA Aula 01 de Ciência Política – Prof. Moraes - Slide nº1 Os moldes e atuação do Estado é que formatam a sociedade e não há como praticar qualquer ato social, mesmo que restrito, sem levar em conta as regras do Estado. Em síntese, nosso objetivo será entender como são construídas as regras de uma sociedade. Sempre levando em conta a enorme influência do Estado na vida da humanidade que, além da preocupação com sua eficiência deve, principalmente, primar pela preservação dos…

O que são Direitos Humanos? Mudam com os tempos mas permanecem dinâmicos Ex. abolição da escravidão, direitos das mulheres São naturais Essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência de legislação especifica São indivisíveis e interdependente Não se pode defender apenas alguns direitos em detrimento de outros São Universais Independem de fronteiras e leis nacionais Conceito e Características O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais visam garantir ao ser humano,…