direito

PERITO CRIMINAL PF Disciplina: Direito Constitucional Profa. Licínia Rossi Aula nº 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Tópicos abordados em aula II. Jurisprudência Correlata I. TÓPICOS ABORDADOS EM AULA Continuação: 1.6.3.5. Liberdade de comunicação (art. 5°, XII) da CF/88 1.6.3.6. Liberdade de exercício profissional (art. 5°, XIII da CF/88). 1.6.3.7. Liberdade de locomoção (art. 5°, XV, LXI, LXVIII) 1.6.4. Direito de privacidade 1.6.5. Intervenção Domiciliar (art. 5º, XI da CF) 1.6.6. Direito de propriedade (art. 5º, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, art. 82, art. 184 e art. 243 da CF). 1.6.6.1. Principio da supremacia 1.6.6.2. Requisição administrativa 1.6.6.3. Desapropriação 1.6.6.3.1. Ordinária 1.6.6.3.2. Extraordinária 1.6.6.3.2.1. Propriedade urbana 1.6.6.3.2.2. Propriedade rural 1.6.6.3.2.3. Cultivo de plantação psicotrópicas (sancionatória). 1.6.6.3.2.4. RE 635.336, STF. 1.6.7. Princípio do devido processo legal/contraditório/ampla defesa 1.6.7.1. Súmula vinculante 05 1.6.7.2. Súmula vinculante 03 1.6.8. Segurança 1.6.8.1. Finalidade 1.6.8.2. Quais órgãos de segurança 1.6.8.2.1. policia federal 1.6.8.2.2. Policia rodoviária federal 1.6.8.2.3. policia ferroviária federal 1.6.8.2.4. policias civis 1.6.8.2.5. policias militares e corpos de bombeiros militares 1.6.8.2.6. STF, ADI 1182 e 236 1.6.8.3. Guardas Municipais (§ 8º do art. 144 da CF) II. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA 2.1. STF - RE 635336 RG / PE 1 AGENTE,…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.…

02/02/2011 DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL CONTITUCIONAL BRASILEIRO Art. 225 CF. COMEÇA O DIREITO AMBIENTAL. O direito ambiental é um direito difuso AULA II Direito Ambiental 5° semestre- DIREITOS DIFUSOS Tradição= Interesse público Interesse privado - Direitos metaindividuais- a partir das sociedades de massas No Brasil, lei 4.717/65= Ação popular.O autor da ação popular não era 01 substituto processual, pois,…

Matéria de Direito Constitucional (prova objetiva, 10 questões, sem consulta, provas diferentes) Três principais papeis da Constituição: 1- Organiza o Estado e Separação de poderes ( definir a estrutura do Estado, a forma de governo, quais poderes, limitação do uso do poder político) 2- Definição dos Direitos Fundamentais (nacionais e estrangeiros; Art 5º é o de maior relevância) 3- Ser um instrumento de políticas públicas (segurança, educação,saúde, etc) Concepções da…

ATIVIDADE 1 DA DISCIPLINA DE SOCIEDADE, DIREITO E CIDADANIA SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO 2013 Atividade avaliativa da disciplina Sociedade, Direito e Cidadania do 3º Semestre do curso de Administração da UNIFACS- EAD. Docente: Livia silva fetal SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO 2013 ATIVIDADE 1ª QUESTÃO Justifique o seu posicionamento se é a FAVOR ou CONTRA ao sistema de Cotas no Brasil. É importante utilizar como base argumentativa as raízes históricas do…

Direitos e garantias fundamentais Metas da aula Distinguir a importância e a trajetória dos direitos fundamentais na construção de um Estado Democrático de Direito. 9 objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: definir o que são direitos fundamentais e reconhecer a importância de tê-los assegurados no texto constitucional; diferenciar as três “gerações de direitos”. 1 2 Para melhor compreender o conteúdo desta aula, é importante que você…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DE GREVE SERVIDORES CIVIS PÚBLICOS ALUNO: MARCOS TULIO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: LEANDRO CIOFFI JI-PARANÁ – RO 2011 1 Esta pesquisa é sobre os Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública, especificamente os princípios da eficiência e continuidade, elencados no artigo 37…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Atividade Virtual de Sociedade, Direito e Cidadania. SALVADOR ABRIL / 2013 UNIVERSIDADE SALVADOR ENGENHARIA DE PRODUÇÃO SOCIEDADE DIREITO E CIDADANIA PROFESSORA: LEILA GUEVARA DIEGO FERNANDES ARAUJO Atividade Virtual de Sociedade, Direito e Cidadania. Atividade apresentada a Professora Leila Guevara, para cumprimento de créditos referente à disciplina Sociedade Direito e Cidadania do 9º…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 – 05.08.09 Marcelo Novelino www.editorametodo.com.br/marcelonovelino INDICAÇÃO BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias…

Sumário 1. PREPARAÇÃO 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 3 2.1. Constituição 3 2.2. Poder Constituinte. 6 2.3. Supremacia da 6 2.4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 7 2.5. Organização dos Poderes do Estado. 7 2.6. Direitos e Garantias Fundamentais: 7 2.7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. 7 2.8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. 7 2.9. Administração Pública:…