Aula Tema 02 Fontes Principios E Renuncia

alternativas (vide aulas anteriores). Neste ponto examinaremos as obrigações complexas com multiplicidade de sujeito. Se há mais de um credor ou mais de um devedor, é preciso verificar se a obrigação se divide ou não em partes. Divide-se a obrigação em tantas obrigações independentes quantas forem as partes, conforme a regra “concurso partes fiunt”. Cada credor recebe a sua parte da prestação e cada devedor paga a fração correspondente ao seu débito. É a regra do art. 257, CC/ 02. …

Universidade Católica do Paraná Especialista em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba Sócio-Diretor do INEJA – Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado 2011 MATERIAL DE APOIO PREPARADO PARA AS AULAS MINISTRADAS NO PROGRAMA SABER DIREITO DA TV JUSTIÇA SUMÁRIO 1. INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA.............................................................3 1.1. Introdução…

adquirida pelo aprendizado com devotos indianos e brasileiros. Procuro repassar algo dessa experiência para os meus alunos e companheiros de trabalho. Texto anexado: Estrutura e Essência do Hinduísmo (Prof. Osman Valdés Pinto ) Nota do prof. : a aula está estruturada conforme a sequência de slides numerados abaixo, alguns destes estão ilustrando, sob a forma de recorte, o texto correspondente. Os slides estão sendo enviados em anexo. Slid-1 Lord Ganesha Slid-2 Estrutura e…

Faculdade de Viçosa Disciplina – DCH 120 – Teoria Econômica Notas de aula: Prof ª Beatriz Rodrigues Campos de Andrade 1. CONCEITOS BÁSICOS 1.1. Conceito e objeto da ciência econômica O conceito de Economia possui origem grega: oikonomia. Oiko significa casa, fartura, riqueza e nomo pode ser definido como norma ou lei. Assim pode-se definir oikonomia como sendo a administração da casa ou da coisa pública ou a arte de bem administrar o lar, a casa ou a coisa pública. Viceconti e…

cada ramo do direito. • Estudar a Constituição Federal e a importância dos princípios e do estudo dos direitos fundamentais. 5 Conteúdo Programático (geral) 1) Introdução à Ciência Jurídica; 2) Direito Público e Direito Privado; 3) Direito Civil; 4) Direito constitucional. 6 Organize-se • Fórum 1: • “O Direito e as mudanças sociais” • Período: 17/02/12 a 09/03/12; • Fórum 2: –“Os princípios de formação dos contratos”. –Período: 10/03/12 a 29/03/12; •…

Universidade Católica do Paraná  Especialista em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba  Sócio-Diretor do INEJA – Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado 2011 MATERIAL DE APOIO PREPARADO PARA AS AULAS MINISTRADAS NO PROGRAMA SABER DIREITO DA TV JUSTIÇA SUMÁRIO 1. INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA.............................................................3 1.1. Introdução…

................................... 6 Aula 1: Sucessão: conceito e Fundamentos. Abertura da Sucessão. Tempo e Lugar da Sucessão. Conseqüências da abertura da sucessão............................................................................... 7 Aula 2: Ordem de Vocação Sucessória. Aceitação e renúncia da herança. Heranças e Legados. Herança Jacente e Herança Vacante................................................................................... 19 Aula 3: Capacidade e Legitimidade…

Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Caro(a) concursando(a), É um imenso prazer ministrar este Curso de Teoria e Exercícios de Direito Tributário para AFRF (ESAF) para você!! Deixe-me fazer uma breve apresentação. Meu primeiro concurso público foi quando tinha 14 anos de idade, quando passei para o Colégio Naval (antigo 2º grau, hoje nível médio). Servi, então, à Marinha do Brasil (onde me graduei em…

Processo de Execução Execução de título extrajudicial * Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de execução - Breve evolução da execução no direito brasileiro - Requisitos do processo de execução - Tipos de execução - Execução de quantia certa contra devedor solvente - Procedimento do processo de execução de quantia certa contra devedor solvente - Defesa do executado - Questões controvertidas * Processo e procedimento (breve introdução)…

DIREITO FINANCEIRO TATIANE AULA 01 28.01.10 Bibliografia: - CRFB/1988 - art. 165 a 169 - Lei de Responsabilidade Fiscal - curso de direito financeiro Regis Fernandes de Oliveira - Direito financeiro e controle externo, Valdercy Pascoal _____________________ Direito Financeiro: é um conjunto de normas que tem por objetivo regular as formas pelas quais o Estado obtém receitas para a realização de suas necessidades. Objeto do direito financeiro: é a atividade financeira do…