Aula Tema 02 Direito Previdenciário

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina da OAB, Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil e Provimentos do Conselho Federal, no que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos Alexandre de Azevedo Campos* "A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar…

SOCIAL LIVRO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -uniformidade e equivalência…

FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS Aula 1: O QUE VEM A CABEÇA QUANDO OUVE A PALAVRA “POLÍTICA”? Para muitos vem a imagens de campanhas eleitorais, partidos, propagandas, poluição visual às vésperas de eleição; Outros se reenviam a forma de atuação dos políticos; Para outros ainda este tema provoca aversão. O QUE É POLÍTICA? O termo política origina de polis, que se refere a tudo que se relaciona com a cidade; é “um campo dedicado ao estudo da esfera de atividades humanas

Noções de Direito Administrativo p/ Assistente Técnico Administrativo- Min.Fazenda. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. PODERES ADMINISTRATIVOS. 5 4.1. ABUSO DE PODER 7 5. PODER HIERÁRQUICO 8 6. PODER DISCIPLINAR 10 7. PODER REGULAMENTAR 16 8. PODER DE POLÍCIA 21 8.1. 8.2. 8.3. 8.4.…

O objetivo deste estudo é salientar a necessidade de melhor formação docente em relação à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, mais especificamente, em relação ao idoso, um grupo marcado por múltiplas exclusões e bastante presente nas salas de aula de EJA. O estudo foi realizado a partir de revisão bibliográfica sobre Educação de Jovens e Adultos, idosos e formação docente, da reflexão sobre documentos, tais como a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto do Idoso, e…

Adyr Coelho Orientador SUMARIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 6 1.1 TEMA E TITULO............................ ............................................................................8 1.2 SITUAÇÃO PROBLEMA.............................................................................................8 1.3 FORMULAÇÃO

relevante na sociedade, o envelhecimento da população não só preocupa como também gera ações no âmbito das políticas públicas visando garantir a estas pessoas uma vida melhor. Com isso, é necessário investir na educação dos idosos, garantindo além de um direito previsto pela Constituição, a possibilidade de realização intelectual destes indivíduos através da leitura e da escrita. Com este novo panorama social, onde o idoso passa a assumir um papel relevante na sociedade é imprescindível…

diferencial na sua vida profissional. 1.3 Metodologia A metodologia do curso será participativa com exposição dialogada e debates sobre casos propostos. Adicionalmente, em todas as aulas serão apresentadas questões, relacionadas ao tema exposto para que sejam debatidas em aula. Para tanto, vale lembrar que: – como todas as aulas serão participativas, a leitura prévia do material didático e da leitura obrigatória é indispensável. 1.4 Métodos de Avaliação O desempenho do aluno na…

“curiosidades” e notícias recentes relacionadas ao tema estudado. Glossário: indica a definição de um termo, palavra ou expressão utilizada no texto. Mídias integradas: sempre que se desejar que os estudantes desenvolvam atividades empregando diferentes mídias: vídeos, filmes, jornais, ambiente AVEA e outras. Atividades de aprendizagem: apresenta atividades em diferentes níveis de aprendizagem para que o estudante possa realizá-las e conferir o seu domínio do tema estudado. 5 e-Tec…

legitimidade ativa para as ações penais que tenham como objeto violência contra a mulher, praticada no âmbito doméstico e familiar. Será analisado ainda neste trabalho o contexto histórico da legislação protetiva, as políticas criminais existentes sobre o tema, tudo para mostrar a necessidade da intervenção do Estado em casos de violência doméstica, uma vez que este tipo de violência é a principal causa de morte entre mulheres no Brasil e por fim, a análise da punição atribuída hoje ao…