Aula Tema 02 Direito Previdenciário

CIÊNCIAS GERENCIAIS COORDENAÇÃO DE DIREITO REGULAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- O Trabalho de Conclusão de Curso (monografia) constitui-se em atividade acadêmica curricular obrigatória do curso de Direito, consistindo-se de trabalho final de graduação para a obtenção do título de bacharel. § 1º A monografia deverá ser elaborada no 10º período do curso, abordando temas específicos e concretos das áreas de estudo do Direito, como…

UFMA..................................................................................... 17 SUMÁRIO APÊNDICES ......................................................................................................20 1 INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho é a formação oferecida no curso de ciências contábeis da UFMA de Imperatriz e o Exame de Suficiência do CFC. Partindo do questionamento se o conhecimento oferecido pelo curso em questão contempla o conteúdo exigido no…

O eixo para o desenvolvimento da campanha será o texto de base Homofobia na Escola de Ingrid Fagundes e abordaremos também as medidas que a sociedade e o poder público estão desenvolvendo para combater a homofobia e assegurar que os direitos dos cidadãos sejam resguardados. Destacaremos a importância da valorização da individualidade. Por fim será apresentada a campanha com as devidas atividades que serão desenvolvidas com a participação

04/02/2013 DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Livro para a primeira prova  O Homem de Rua: Aspectos jurídicos e sociais – André Luiz Marques – Editora Quartier Latin. - Direito Previdenciário = Estudo do Direito da Seguridade Social.  O Estado e a proteção social ao trabalhador: - Antigamente, pessoas que possuíam problemas com o alcoolismo aposentavam por invalidez. Hoje, isso não é mais possível. Essas pessoas podem até receber um auxílio da previdência e um acompanhamento com fornecimento…

às normas ABNT e ao Manual de Normalização de Trabalhos Acadêmicos do UNIPAM; c) os métodos e as técnicas são adequados aos objetivos geral e específicos propostos. 20,0 Introdução e Objetivos Este critério avalia se a Introdução está adequada ao tema proposto e se os objetivos do Projeto são pertinentes à formação do profissional e viáveis nos aspectos de prazo e financeiro. 10,0 Revisão de Literatura Este critério avalia se a revisão de literatura: a) É adequado aos objetivos…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. Nome, brasileiro, casado, militar estadual, titular do RG nº 18068 PM/PA e do CPF n° 319.753.132-91, residente e domiciliado na vem, com o acatamento perante Vossa Excelência, por seus procuradores devidamente habilitados consoante instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público…

do seu Curso de Graduação, com o objetivo de auxiliá-lo na aprendizagem. Para isto, ele aprofunda os principais tópicos abordados no Livro-texto, orientando seus estudos e propondo atividades que vão ajudá-lo a compreender melhor os conteúdos das aulas. Todos estes recursos contribuem para que você possa planejar com antecedência seu tempo e dedicação, o que inclusive facilitará sua interação com o professor EAD e com o professor tutor a distância. Assim, desejamos que este material…

desídia, a se enquadrar na ideia de negligência com o interesse público. Recebendo a peça inicial, o juiz da vara fazendária de Mar Azul determina a citação dos réus no dia 02/02/2011. Os mandados são efetivados no dia 04/02/2011 e juntos no dia 08/02/2011. Transtornado com a ação proposta e ciente do pedido de suspensão dos direitos políticos por 10 anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes de seus subsídios, o prefeito - cujo nome é Caio da Silva Nunes - procura você para…

dos princípios e normas constitucionais que visam proteger os direitos individuais do trabalhador, o presente artigo científico pretende apontar as mais importantes nuances acerca do assédio moral. Inicialmente será elaborado um breve histórico e evolução legislativa sobre o tema, o apontamento das principais características de referida prática e as medidas que visam coibir e punir os agentes. As abordagens e comentários sobre o tema serão elaborados a partir da análise da legislação,…

qualquer outro idioma. 3 4 Índice ÍNDICE Aula 01: Legislação em Saúde do Trabalhador 09 Aula 02: Jornada de Trabalho; Férias; Licença-Maternidade; Afastamento por Doença ou Invalidez 29 Aula 03: Normas Regulamentadoras 41 Aula 04: Normas Regulamentadoras 2 55 5 6 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Nesta disciplina, você será apresentado às principais leis sobre a saúde do trabalhador, aos direitos e deveres e às normas regulamentadoras. Esses…