A função social do sistema prisional brasileiro

RESUMO Esta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual configuração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, o que somado a uma avaliação qualitativa propicia descobrir se o modelo de administração estatal atual está correto nessa área. Com isso, busca-se estruturar proposições optativas ressaltando os óbices de natureza jurídica, econômica e social para o exercício do direito à dignidade da pessoa humana dos apenados. No mesmo contexto são analisadas as relações entre os espaços públicos, privados, estatais e mercado, como base da discussão, inclusive ética, sobre o campo de possibilidades da terceirização, com foco principal no modelo espanhol de gestão prisional terceirizada. Procura, assim, à luz da legislação nacional e internacional em vigor e da reflexão de autores, pensar em novas políticas públicas para o tratamento digno do encarcerado. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Prisões capixabas. Esfera pública, estatal, privada e mercado. Políticas públicas. Concepções de privatização e terceirização. Ética. Parceria pública privada. ABSTRACT This Thesis was designed to qualitatively evaluate the current administration of the penitentiary system in the state of Espirito Santo by establishing a chronological line in the increase of state prisons’ population in relation to the prisons’ current configuration. Thus, it presented alternative propositions…

organizações é precedida de um processo integrado em todas as áreas da comunicação. Na Polícia Militar do Estado de São Paulo, implementou-se o sistema de Porta-Voz no começo do ano de 2006, como um dos objetivos estratégicos de comunicação na PMESP, de lá para cá, não ocorreu uma análise de como se desenvolveu a atividade, quais as necessidades, quais os caminhos percorridos e se a Instituição adotou a melhor solução. O objetivo desta obra é diagnosticar como está o processo, neste…

Data: ____/____/____ Silva, Wilson Barboza da. Bons conselhos para as escolas do Distrito Federal [manuscrito] / Wilson Barboza da Silva. – 2009. 108 f. Orientador: Jairo Luis Brod. Impresso por computador. Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010. 1. Administração escolar, democratização, Distrito Federal (Brasil). 2. Comunidade, participação política, Distrito Federal…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 15ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-RN PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 NATAL/RN MARÇO/2012 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 15ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-RN PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos…

ANAIS Artigos Aprovados – 2013 Volume II ISSN: 2316-7637 Universidade do Estado do Pará, Centro de Ciências Naturais e Tecnologia 19, 20 e 21 de novembro de 2013 Belém - Pará 1 Anais de Artigos (Volume II) do II Simpósio de Estudos e Pesquisas em Ciências Ambientais na Amazônia. Belém (PA), 19 a 21 de novembro de 2013. Mestrado em Ciências Ambientais. Universidade do Estado do Pará. ISSN 2316-7637. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMA Reitor da…

Agradecimentos Sem Jeová (Javé ou Iavé, como queiram), simplesmente nada existiria. Portanto Ele é o responsável pela vida e pela disposição que tenho. Não menos importantes foram certas pessoas, como meus pais, meus amigos, meus alunos — principalmente os da EsPCEx (Brasil!) — e meus grandes mestres Sérgio Pachá e Danton Pedro dos Santos. Claudio Cezar Henriques, Marcelo Caetano, Roberto Lota, Vítor Campos, Sidney Martins, Bernardo Augusto, muito obrigado pelas discussões (e…

Procopiuck da Disciplina Seminário Temático X - TCC, do Curso de Administração a Distância da Universidade Federal do Paraná. Professora: Adriana Roseli Wunsch Takahaschi Orientador: Mario Procopiuck CURITIBA 2010 AGRADECIMENTOS A minha esposa e filhos pelo incentivo, força e tolerância nos momentos mais difíceis dessa jornada. Ao Prof Mario Procopiuck pelas orientações e paciência a cada nova correção que era devida. Aos colegas de turma que muitas vezes me auxiliaram em…

Tecnológico (CNPq), que financiou meus estudos por dois anos, permitindo que me dedicasse integralmente à realização do trabalho. Sem este suporte financeiro o trabalho teria outra natureza. Agradeço também ao programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Unicamp, na pessoa do professor Armando Boito Jr., pelo auxílio financeiro necessário à realização da pesquisa empírica, e pela flexibilização de alguns prazos, dois fatores que permitiram a devida finalização do trabalho.…

.... 70 3.2.17 – A aplicação de testes psicológicos é uma grande reserva de mercado ................. 71 3.2.18 – Não existe clareza no processo de avaliação psicológica ......................................... 72 3.2.19 – A explicação dada aos candidatos nos dias de avaliação psicológica não é padronizada ..................................................................................................................................... 73 3.2.20 – A decisão pela adequação do uso dos…

e 1979. Já havia escrito umas trinta páginas quando percebi que sua única utilidade era a de me mostrar que, ou eu trabalhava muito mais, ou era melhor esquecer o assunto. Pelo ritual do Wilson Center, sempre que um bolsista deixa o castelinho, vai ao seu diretor para despedir-se. Encabulado, entrei na sala do professor James Billington, autor de Icon and axe (O ícone e o machado), um clássico sobre a cultura russa, e de Fire in the minds of men (Fogo na cabeça dos homens), um inédito…