Aula 5 Repouso Ferias

Direito do Trabalho: Aula 1.1 - Salário e remuneração - Rafael Tonassi A partir do artigo 457 e ss. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas,…

8% 5% 3% 5,00 R$ Dias à disposição da empresa Número total de dias do ano (-) Repousos semanais (-) Férias (-) Feriados (-) Faltas abonadas Dias à disposição da empresa Número de horas de trabalho por 365 (48) (30) (12) -3 272 dia: 42 horas semana/6 dias = 7 h a) Custo total do funcionário para a empresa, por ano (em $): Salário: 272 dias x 7 h x $ 5/h 9.520,00 Repousos semanais, feriados e faltas: 63 dias x 7 h x $ 5/h 2.205,00 13o Salário: 30 dias x 7 h x $ 5/h 1.050,00 Férias: 30

são: (P-E-S-O) a) PESSOALIDADE: Porque o empregado é um trabalhador que presta serviços pessoalmente, e não pode ser substituído por terceiros. Exceção: Substituições eventuais com o consentimento do empregador, e previstas em lei, por exemplo, férias ou licença-gestante, tornam-se válidas e não afastam a característica da pessoalidade. O que não pode ocorrer é que o próprio empregado, por conta própria designe terceiro para substituí-lo no trabalho. b) NÃO EVENTUALIDADE: Porque o…

deverão fazer a avaliação em 1 hora e aguardar a correção nos últimos 30 minutos finais de aula. 2. A avaliação é em dupla e com consulta a todo material disponibilizado em sala e o Código Civil. Não será permitido o uso da Internet. 3. O exercício deverá ser feita à caneta. Caso contrário o aluno não poderá recorrer (solicitar revisão). 4. Questões rasuradas ou com uso de corretivos serão anuladas. 5. O exercício não deverá ser destacada da folha rascunho. 6. O professor…

residente e domiciliada na Avenida T000, n.º 539, Centro, Cara –SP, CEP 0-020, vem, neste ato representado por sua advogada e procuradora que esta subscreve, conforme procuração anexa a presente, com escritório profissional situado na Rua lari, n.º 5 - sampa – SP. Cep: 00, onde recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC e demais dispositivos legais aplicáveis a presente, propor a presente…

PROFº CELSO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO DE PRINCIPIO (2 páginas) 1ª Nota de Aula Direito do Trabalho Definições: “Conjunto de normas que regulam, na variedade de seus aspectos, as relações de trabalho, sua preparação, seu desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm”. – Hernaing Marques. Conceito de Princípios: “Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções,…

mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei; d) proibição de trabalho a menores de 14 anos; de trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres; e) repouso hebdomadário, de preferência aos domingos; f) férias anuais remuneradas; g) indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa; h) assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois…

Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2011 a 30/04/2012 Nenhum professor abrangido pelo presente acordo poderá perceber salário-aula-base inferior aos mínimos abaixo estabelecidos: |MODALIDADE |VALOR HORA AULA | |Educação Infantil | …

e/ou sites você retirou as informações: nome do autor do livro, ano de publicação e a editora (no caso de livros); e se for da internet: nome do artigo, endereço do site e data de pesquisa; g) Não será aceita cópia literal do material fornecido em aula. (OBS: cópia na íntegra de qualquer texto = Plágio = ZERO); h) O trabalho não será devolvido. 1) O que é secessão de empregadores e grupo de empresas. 2) Sobre a legislação do estagiário quais são as principais características. 3)…

CURSO RETA FINAL TRT – SANTA CATARINA Disciplina: Direito do Trabalho Prof. : Aline Leporaci Data: 04.12.2010 Aula de Exercício MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região – TRT Concurso Público Analista Judiciário – Área Administrativa ( Campinas - 2009) 1) 46. Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno: I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas…