Atuação Do Ministério Público E Da Magistratura No Ciclo De Persecução Criminal

defesa. Interrogatório é a DEFESA PESSOAL, defesa técnica é a defesa apresentada pelo advogado. Persecução penal: Consiste da INVESTIGAÇÃO + PROCESSO PENAL (Punir leia-se pretensão punitiva, inicio quando ocorre o crime.) Ex: Crime aconteceu às cinco da manhã de domingo, chegou ao delegado na segunda feira de manha, quando se inicia a persecução penal? No dia e horário do crime. Persecução penal divide-se em duas Primeira Fase - Indiciária ou investigatória – Autoridade…

Excelentíssimos Doutores Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, Secretário da Segurança Pública; Maurício José Lemos Freire, Delegado Geral de Polícia; e Paulo Afonso Bicudo, Delegado Geral de Polícia Adjunto. A todos, nossa imensa gratidão. Servidores públicos que somos, continuaremos a honrar o compromisso com a causa pública. Até breve! IV Anuário DHPP 2006_2007-AB.p65 4 22.09.08, 13:20 JOSÉ SERRA GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO…

Aspectos gerais. Declaração de inconstitucionalidade. Ministério Público 8.2. O direito constitucional de ação 8.3. A garantia do processo penal 8.4. A proibição da justiça privada 9. As garantias constitucionais do processo 9.1. Garantias gerais 9.2. A garantia da coisa julgada 9.3. Os princípios constitucionais do processo penal 9.4. Os princípios constitucionais do processo civil 85 10. O direito processual penal: conceito e campo de atuação 11. O Código de Processo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO CEARÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA Antônia Alessandra Sousa Campos A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Fortaleza – 2008 Antônia Alessandra Sousa Campos A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador:…

Por esse motivo, não é de se estranhar que, não apenas no século XX, mas ao longo de toda a história da humanidade, essa diferenciação esteve presente também no tratamento dado aos autores de ilícitos, sobretudo aqueles considerados como criminais (exemplos foram encontrados no tratamento diferenciado que os sacerdotes recebiam quando cometiam crimes no antigo Egito, no Código de Hamurabi que previa diferentes leis conforme a classe social – apud RJTACrim 38:23-30, o clero, etc). Essa…

.....14 2. Poder de Polícia...............................................................................................16 2.1. Poder de Polícia X Poder da Polícia.................................................17 3. Ciclo Completo de Polícia X Ciclo de Polícia Completo...............................17 4. Classificação da Polícia..............................................................................18 4.1. Polícia Administrativa....................................

...........14 2. Poder de Polícia...............................................................................................16 2.1. Poder de Polícia X Poder da Polícia.................................................17 3. Ciclo Completo de Polícia X Ciclo de Polícia Completo...............................17 4. Classificação da Polícia..............................................................................18 4.1. Polícia Administrativa........................................

da Convenção de Palermo como combate a criminalidade organizada transnacional ... 37 2.4 CARACTERÍSTICAS DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA ......................40 2.4.1 Uma Relevante Característica: A Conexão com o Poder Público........................................................................................................................ 44 2.5 O PANORAMA HISTÓRICO DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL ......45 2.6 FORMAS E TIPOS DE CRIMINALIDADE…

Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de fato ou a abstenção de ato em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos10. 7 BAYLEY, David H. Padrões…

política de repressão as drogas praticadas no Brasil em relação à sociedade, atribuindo a esse tipo de controle penal vigente o aumento da violência e da criminalidade. Explica as raízes históricas do proibicionismo como forma de se entender o modelo criminal atual, visualizando de um modo crítico todos os problemas subjacentes da fracassada política atual. Estuda o fenômeno da droga sob um enfoque multidisciplinar, afim de que se possa ter uma concepção mais social e real do fenômeno e…