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CONVÊNIO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA, FACULDADE LIONS E COLÉGIO ARCTEMPOS

CURSO DE CAPACITAÇÃO GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

APOSTILA DE PADRÕES E SISTEMAS DE POLICIAMENTO

LEONARDO DE QUEIROZ E SILVA

1ª EDIÇÃO

SUMÁRIO

Apresentação...................................................................................................................06

CAPÍTULO I: CONCEITOS E ORIGENS DA POLÍCIA.............................................07

1. Constituição.................................................................................................................07

1.1. Constituição Federal Brasileira.....................................................................08

2. Segurança Pública........................................................................................................09

3. Jurisdição X Circunscrição..........................................................................................10

4. Modelo Francês de Polícia x Modelo Inglês de Polícia..............................................10

5. Crime, Contravenção Penal e Ato Infracional.............................................................12

5.1. Crime.................................................................................................12

5.2. Contravenção Penal...........................................................................13

5.3. Ato Infracional..................................................................................13

CAPÍTULO II: POLÍCIA: CONCEITO E SUAS CLASSIFICAÇÕES........................14

1. Conceito de Polícia..........................................................................................14

2. Poder de Polícia...............................................................................................16

2.1. Poder de Polícia X Poder da