o papel do MInistério Público

119 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO* Júnia Castelar Savaget** Ex.mo Dr. Antônio Miranda de Mendonça, Juiz Vice-Presidente desse E. TRT da 3ª Região, Ex.mo Dr. Júlio Bernardo do Carmo, Juiz do Trabalho e Diretor da Escola Judicial, Ex.ma Drª Maria Laura Franco Lima de Faria, Juíza Corregedora, em exercício, Ex.mos colegas Procuradores Regionais e Procuradores do Trabalho, Ex.mos Juízes, nobres advogados, demais autoridades presentes, prezados servidores, estudantes, senhoras e senhores. Inicialmente, gostaria de agradecer ao Ex.mo Dr. Júlio Bernardo do Carmo a gentileza do convite para proferir a presente palestra. A ocasião é para mim de grande importância. Primeiro, porque o público é indiscutivelmente seleto e em especial amigo. Segundo, porque o maior entrosamento entre o Ministério Público e o Judiciário parece-me absolutamente salutar, na medida em que diversas questões jurídicas podem ser enfrentadas, sem as dificuldades normais existentes no curso dos processos judiciais, assegurando o exato cumprimento da ordem jurídica, que, afinal, constitui a essência das duas instituições. Além disso, esta ocasião torna-se de especial e particular importância, uma vez que estou aqui, hoje, para falar do Ministério Público do Trabalho. Obviamente não o farei na condição de jurista, que de fato não sou, mas como membro da instituição, que tanto respeito, e que tenho a honra de integrar desde 1991. INTRODUÇÃO HISTÓRICA E…

Direito Processual doTrabalho I Ministério Público do Trabalho Prof. Flávio Porpino Cabral de Melo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. Ministério Público do Trabalho. Conceito: O Ministério Público do Trabalho, por integrar o Ministério Público como um todo, é instituição permanente, essencial à Justiça, promovendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988). MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

Ministério Público do Trabalho: Organizações e Principais Funções Institucionais. Introdução Histórica Falar sobre o Ministério Público é falar de um ofício, sobre um dever. Portanto quando ouvimos falar a palavra Ministério Público temos que nos remeter que naquela instituição existem pessoas que ali estão para servir, são aqueles menores, aqueles que exercem oficio de servo. A palavra Ministério, segundo De Plácido e Silva, provém do latim ministerium, no sentido amplo de oficio, cargo…

I - O Ministério Público do Trabalho O Ministério Público do trabalho é pertencente ao MPU, cuja sua função é defender os direitos individuais e coletivos na esfera trabalhista. O Ministério Público do Trabalho tem autonomia pratica e administrativa, portanto, atua como órgão livre, ou seja, não faz parte de nenhum dos três poderes executivo, judiciário e legislativo. Como órgão agente incumbe-lhe a instauração de procedimentos investigatórios e inquéritos civis públicos…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. Ministério Público e sua previsão Constitucional O Ministério Público do Trabalho é uma instituição independente de qualquer um dos poderes, tem sua previsão constitucional nos arts. 127 a 130 da Constituição Federal é também nestes dispositivos quem se encontram os princípios aplicáveis ao MPT que iremos abordá-los logo mais. Dispõe o art. 127 da CF que: Art.…

1.1 HISTÓRICO A palavra “ministério” provém do latim ministerium, no sentido amplo de ofício, cargo ou função que se exerce. No inicio a figura do Ministério Público relacionava-se à dos agentes do rei, isto é, a “mão do rei” e atualmente, para manter a metáfora, a “mão da lei”. A expressão parquet bastante utilizada com referência ao Ministério Público, advém da tradição francesa, assim como “magistratura de pé”. A denominação parquet ficou universamente consagrada. Mas não há…

INTRODUÇÃO HISTÓRICA Há divergência doutrinária acerca da origem do Ministério Público. Alguns doutrinadores defendem a ideia de que sua origem confunde-se com a figura do funcionário real, remontando-se ao Antigo Egito. Contudo, a maior parte dos estudiosos associa a origem do Ministério Público aos Procuradores da Coroa (1302), na época da coroa francesa. No início, independentemente de posição doutrinária a respeito do assunto, portanto, a origem do Ministério Público estava…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: ORGANIZAÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS 1.INTRODUÇÃO O Ministério Público do Trabalho é um ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. É uma instituição independente de qualquer um dos poderes. Este órgão é responsável pela defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. As normas gerais referentes ao Ministério Público da União são,…

Da Organização Art. 2º O Ministério Público do Trabalho compõem-se do Procurador Geral da Justiça do Trabalho Procuradores do Trabalho de 1ª e 2ª categorias. Procuradores Adjuntos do Trabalho e Substitutos de Procurador Adjunto do Trabalho. Art. 3º Os Procuradores do Trabalho de 1ª categoria funcionarão junto a Procuradoria Geral e os demais Procuradores junto ás Procuradorias Regionais. Art. 4º As atividades do Ministério Público do Trabalho (MPT) se exercem em todo…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RESUMO HISTÓRICO Em excelente monografia, Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinala que a história do Ministério Público do Trabalho se confunde, nas suas origens, com a própria história da Justiça do Trabalho, e corre paralela a ela em seu desenvolvimento, como seria de se esperar do órgão que tem por função oficiar perante aquela justiça. A Justiça do Trabalho surgiu a partir do Decreto n. 16.027/23, que criou o Conselho Nacional do Trabalho…