Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

CIÊNCIA POLÍTICA UNIDADE 4 - Elementos Estruturais do Estado. 4.1 – O Povo 4.2 – O Território do Estado 4.3 - O Poder Político – Governo soberano e independente 4.4 - A Soberania como atributo do Estado. É O ESTADO A NAÇÃO organizada política, social e juridicamente, cujo povo social ocupa território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que exercendo poder político, possui soberania reconhecida tanto interna como externamente; aparelhado

emendas constitucionais. Assim, o tema acerca da existência de direito adquirido em face das emendas constitucionais acende intensos debates jurídicos que serão dirimidos pela interpretação que o Poder Judiciário aplicar aos casos concretos, mormente através do seu representante máximo, o Supremo Tribunal Federal, que, muitas vezes, opta por uma decisão jurídico-político, ao invés de somente uma decisão jurídica. Desta forma, o tema de direito adquirido em face do Poder…

e dos perfis de cada ordenamento jurídico do mundo civilizado. É certo que, de lugar para lugar, poderá ser encontrada alguma variação nos seus conteúdos, mas a existência deles entre os mais diferentes povos e nações ao longo dos séculos dá bem a ideia de sua universalidade. 4. Os princípios gerais têm força normativa? Os princípios gerais proporcionam a fundamentação do sistema jurídico, como se fossem o alicerce desse sistema; conferem coerência a todo o ordenamento normativo,…

DE DIREITO CONSTITUCIONAL DE GILMAR MENDES O Direito Constitucional é o ramo do estudo jurídico dedicado à estrutura básica do ordenamento normativo. I O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA A ideia de Constituição, como a vemos hoje, tem origem mais próxima no tempo e é tributária de postulados liberais que inspiraram as Revoluções Francesa e Americana do século XVIII. É daí que surgem os atributos da Constituição como instrumento orientado para conter o poder, em favor das…

Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na discussão epistemológica contemporânea, mister se faz uma análise, mesmo que breve, da concepção de paradigma construída…

súmulas vinculantes, introduzidas em nossa Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/2004, possuem efeitos vinculantes para o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. ( F ) 10. A emissão de cheque pós-datado é um exemplo de costume jurídico, não podendo o Poder Judiciário desprezar essa prática realizada por grande parte das pessoas em seus atos de comércio. ( V ) 11. No Senado Federal, para que um projeto de Lei Ordinária seja aprovado, é necessário que haja…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no

incoerentes com as suas próprias, ou seja, o Estado moderno aberto tem de instrumentalizar as políticas que lhe vem assinalada pela instância supra ordenada do soberano difuso. Segundo Capella, o conceito de soberania, acunhado no século XVI como atributo dos Estados modernos, foi elaborado a partir da experiência da superioridade do poder dos monarcas sobre qualquer outro poder em seus reinos, ou seja, no poder feudal, os aspectos econômico, político e ideológico estavam todos em uma…

das relações jurídicas estabelecidas entre trabalhadores e empregadores. Num primeiro momento, a resposta pode parecer simples, mas não pode ser abordada de forma tão superficial, tendo em vista que se faz imprescindível a análise dos fundamentos jurídicos que se devem utilizar para eventual adoção deste procedimento, especialmente diante das características das normas vigentes no Direito do Trabalho. Essa é a finalidade do presente estudo. E, com o objetivo de verificar a forma pela…

evolui e se transforma a cada dia. Desta forma utilizam a Hermenêutica, para chegar a uma interpretação mais justa e necessária de acordo com o caso concreto e no momento vivido. Haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em específico, um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. No presente estudo, o objetivo é verificar se existe um conceito definido de Hermenêutica Jurídica, como cada aplicador do direito se manifesta perante uma lei, se são…