Atividade Jurisdicional

1. A FUNÇÃO ESTATAL DE JULGAR 3.2. A ATUAÇÃO JURISDICIONAL SOB TRÊS ASPECTOS: PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADE. 3.3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO 3.4. AS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO 3.5. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERSUS TUTELA JURISDICIONAL 3.6. OS PRINCÍPIOS E SUA RELAÇÃO COM O ATUAR JURISDICIONAL 3.6.1. JUIZ NATURAL 3.6.2. IMPRORROGABILIDADE 3.6.3. INDISCRICIONALIDADE 4. O PROCESSO VOLUNTÁRIO E SUA NATUREZA JURISDICIONAL 4.1. ASPECTOS QUE DISTINGUEM DA…

Introdução: objetivo da atividade é que compreendamos o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro. Para exercer a função Jurisdicional, Estado cria órgão especializado. Mas este órgão encarregado da jurisdição não possa atua discricionária ou livremente, dada. A própria natureza da atividade que lhe compete. Subordinam-se por isso mesmo, a um método ou sistema de atuação, que vem a ser o processo. Entre o pedido da parte é-o provimento jurisdicional se impõe a…

Mini-reforma – 1990, EC nº 45/2004, Processo Eletrônico e Citação eletrônica. 56 - Quais as funções do Estado? E discorra sobre elas Administrativa, Legislativa e Jurisdicional. Função Jurisdicional: Caracteriza-se pela imparcialidade do órgão jurisdicional, que exerce a sua função sem interesse no resultado da sua atividade. Função Legislativa: Atua em hipóteses consideradas em abstrato, criando normas aplicáveis a todos os fatos futuros que venham a se adequar à descrição…

formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una. Por sua vez, a atividade jurisdicional pressupõe a necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que integram o Poder Judiciário, fazendo com a que aquela atividade seja distribuída entre diversos órgãos, a partir de alguns critérios. E, por competência, entendemos o instituto que define o âmbito de exercício da atividade jurisdicional de cada órgão desta função encarregado. Nesse entender, quando se…

[pic][pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO • DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Goiânia 2008 FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Judicirio com vistas que o Estado-juiz preste tutela jurisdicional resolvendo um conflito de interesse. O que aceita ser qualificado como de conhecimento, execuo ou cautelar, , mais propriamente, o tipo de atividade jurisdicional a ser desenvolvida para determinados fins. Fixadas tais premissas, impe assinalar que o que a doutrina denomina de ao de execuo pode ser definido como o pedido que a lei prev para o rompimento da inrcia jurisdicional que o Estado-juiz satisfaa um direito…

tutelando o ordenamento jurídico ,compõe a função jurisdicional do estado, ou simplesmente da jurisdição. Ou seja, são funções do estado na área jurídica. A função jurisdicional é a guardiã indispensável do principio constitucional da legalidade, ou seja o estado defende com a jurisdição sua autoridade de legislador. Jurisdição é a atividade dos órgão do estado,destinada a formular e atuar praticamente a regra jurídica. Atualmente, a função jurisdicional é exercida não apenas quando…

conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, em que um processo seja um instrumento de composição da lide. E o Direito Processual é o sistema pelo qual tem-se os princípios e normas legais reguladores do exercício da função jurisdicional, ou melhor, sistema pelo qual se soluciona as lides. 2.1 Lide (ou pretensão) Os conflitos de interesses se resolvem, de ordinário, pela subordinação dos seus sujeitos às ordens abstratas da lei que os regula. É a composição…

conflitos interindividuais. Reconhecendo a necessidade de um provimento desinteressado e imparcial, o Estado, mesmo sendo o titular do direito de punir – detentor da pretensão punitiva - autolimitou seu poder repressivo atribuindo aos chamados órgãos jurisdicionais a função de buscar a pacificação de contendas, impondo, soberanamente, a norma que, por força do ordenamento jurídico vigente, deverá regular o caso concreto. O Estado, então, por intermédio do Poder Judiciário, busca,…

resolução justa e imparcial, desta forma, a utilização de normas de procedimento não deve ser um obstáculo no caminho da pronta realização do verdadeiro direito. QUESTÃO 4) Encerrada a atividade interpretativa, quais são os quatro resultados possíveis de se chegar? Explique cada um deles. R- Conforme o resultado dessa atividade, a interpretação será: - Declarativa: a interpretação que atribui à lei o exato sentido proveniente do significado das palavras que a expressam. - Extensiva:…