Atividade Jurisdicional e Teoria Pura

Atividade Jurisdicional e Teoria Pura do Direito Niterói, 9 de Julho de 2013 Introdução No presente trabalho realizaremos uma análise sobre a atividade jurisdicional de acordo com a visão de Kelsen em seu livro “Teoria Pura do Direito”. Nessa obra, o jurista procurou lançar as bases de uma ciência do direito autônoma desprovida de valores e referências exteriores e pertencentes à outras ciências, como sociologia e filosofia. Criando assim um conceito de Direito universalmente válido, definindo um objeto de estudo próprio. Assim, Kelsen separa a concepção de justiça do direito, já que esta é sempre variável de acordo com aqueles que a aplicam. A mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da legalidade específica do seu objeto. (KELSEN, 2009, p.XI) Segundo Kelsen, o direito positivado é o objeto de estudo para a Jurisprudência, se opondo assim à ideia de Direito natural. Logo, a ciência do Direito deveria se preocupar com as condições de legalidade, de validade dos atos jurídicos e de sua conformidade às normas. No entanto, apesar de normativista, o autor aborda no capítulo XVIII a questão da interpretação. Modelo interpretativo presente na Teoria Pura Do Direito De acordo com Kelsen o ato de aplicação do Direito é também um ato de criação do direito uma vez

REALMENTE UMA ATIVIDADE JURISDICIONAL? Jurisdição é uma atividade estatal que tem como objetivo resolver conflitos através da aplicação do direito em casos concretos, substituindo a vontade das partes. Quando não há conflito entre as partes chamamos de jurisdição voluntária. A doutrina tende a ver toda a atividade em que consiste a administração pública de interesse privado como tipicamente administrativa, mesmo quando exercida por um juiz. Não é pela mera circunstância de serem…

A POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO DE SUBGRUPOS CULTURAIS POR MEIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL A Possibilidade de Integração de Subgrupos Culturais por Meio da Atividade Jurisdicional A fonte que nos faz compreender o direito vem gradativamente explica mais. O juiz como operador do direito e um dos termos da sociologia jurídica no Espírito Santo registram-se algumas tentativas bem sucedidas da autuação do juiz na comunidade como…

poderes consiste basicamente em distinguir três funções básicas do Estado: a legislativa, a administrativa e a jurisdicional. O poder, como expressão da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional “separação dos poderes” deve ser entendida no sentido de divisão funcional do poder. A soberania é poder inerente ao Estado. Expressa a Constituição Federal no artigo 2º - poderes independentes e harmônicos. Ao Poder Legislativo – corresponde a função de…

Função Substitutiva da Jurisdição de Chiovenda: Afirmando existir duas funções bem distintas na atividade estatal, sendo uma de fazer as leis e outra de aplicá-las, Chiovenda veio definindo a diferença na atividade atribuída ao administrador, onde a lei é o seu limite para a realização do direito objetivo e a atividade do juiz onde a lei é o seu fim, sem ter por objetivo alcançar o bem comum de forma direita, se restringindo a procurar a atuação da lei. Dessa atividade do juiz,…

exercer esse direito, o cidadão provoca o exercício da atividade jurisdicional, uma vez que se fosse exercido ex officio da jurisdição haveria uma instabilidade social, o que comprometeria a imparcialidade do juiz. • PROCESSO – instrumento utilizado pelo Estado para prestar jurisdição e se manifesta por uma série de atos com a finalidade de obenção da tutela jurisdicional. Estes três conceitos são a base de todo o direito processual. FUNÇÕES BÁSICAS DO ESTADO: •…

pelo Estado (prerrogativas jurisdicionais), o qual está previsto e regulado no direito material. - Não há direito material que não tenha uma tutela correspondente. Se não há tutela, não existe o direito, o qual será resumido dessa forma, a um simples papel, perdendo totalmente a sua finalidade. - A autotutela era o sistema pelo qual os indivíduos buscavam por si só efetivar o seu interesse, baseado apenas na sua vontade. Este sistema acabava não “privilegiando” quem tinha razão, mas…

ditar as normas reguladoras das atividades dos cidadãos e dos órgãos públicos – função de criar o direito Ao Poder Executivo cabe a função administrativa, na busca do bem comum. Ao Poder Judiciário incumbe a função de atuar o direito objetivo na composição dos conflitos de interesses. Jurisdição e equivalentes jurisdicionais – jurisdição significa a “dicção do direito” através de órgãos estatais, ou instituições autorizadas pelo Estado, como ocorrem com os árbitros (Lei n.…

de jurisdição Características básicas da jurisdição Características dos atos jurisdicionais Características dos atos administrativos. Critérios de distinção entre atos jurisdicionais e administrativos. Critérios de distinção entre legislação e jurisdição. Bibliografia Introdução. É fundamental a determinação do conceito de jurisdição porque, sendo o direito subjetivo concebido como um poder da vontade de seu titular, que poderá livremente exercê-lo de acordo com…

Nesse diapasão, a obrigatoriedade de fundamentação dos pronunciamentos jurisdicionais é um primado do Estado Democrático de Direito, porquanto, à medida que se revela a construção racional da decisão, através da interpretação, o que viabiliza o exercício efetivo do controle social sobre a construção e reconstrução daquela legitimidade. A interpretação judicial da Constituição deve estar presente em todo o seu modo de atuar, podendo ser observada tanto no exercício da jurisdição comum…