Gfdsgf

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2251 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
3ª AULA TEORIA GERAL DO PROCESSO – TGP ( PLT - PÁGINAS 39 À 48)

Prof.ª Ana Carolina H. de S. Camargo de Oliveira



JURISDIÇÃO – PARTE 1

TRILOGIA ESTRUTURAL DO DIREITO DE AÇÃO:

Apenas na metade do século XIX é que o direito processual foi considerado como uma ciência autônoma, o que possibilitou identificar os temas que o constituem bem como seus princípios.

Surgiu então o quechamamos de trilogia estrutural do direito, formada pela jurisdição, ação e processo. Estes três conceitos mantêm entre si uma estreita ligação, de tal forma que um não existe sem o outro, ou seja, sem a jurisdição, não existiria o direito de ação, pois desta forma não existiria um juiz a quem se dirigir, e nem mesmo um processo que é o instrumento formal da jurisdição.

• JURISDIÇÃO – ocupa olugar central da teoria processual e através dela se manifesta uma das formas do poder estatal.

• AÇÃO – o direito de ação é assegurado a todos e ao exercer esse direito, o cidadão provoca o exercício da atividade jurisdicional, uma vez que se fosse exercido ex officio da jurisdição haveria uma instabilidade social, o que comprometeria a imparcialidade do juiz.

• PROCESSO –instrumento utilizado pelo Estado para prestar jurisdição e se manifesta por uma série de atos com a finalidade de obenção da tutela jurisdicional.

Estes três conceitos são a base de todo o direito processual.

FUNÇÕES BÁSICAS DO ESTADO:

• LEGISLAÇÃO

• ADMINISTRAÇÃO

• JURISDIÇÃO

Com a separação dos poderes, não significa que cada poder fique incomunicável com o outro, pois o Governoexiste em razão da interação dos três poderes.

Desta forma, ao Poder Legislativo incumbe a função de legislar, ou seja, ele cria o direito, elaborando as normas gerais e abstratas que compõem o ordenamento jurídico.

Ao Poder Executivo incumbe a função de administrar provendo as necessidades gerais e realizando o bem comum.

Ao Poder Judiciário incumbe a função jurisdicional, ou seja, oexercício que faz a lei atuar, na composição dos conflitos de interesses, ou seja, cabe a este poder atuar as normas reguladoras da atividade dos cidadãos e dos órgãos públicos.



CONCEITO DE JURISDIÇÃO

A palavra JURISDIÇÃO vem do latim ius, que significa direito e dicere, que significa dicção, dizer. LOGO, significa a “DICÇÃO DO DIREITO”, “O DIZER DO DIREITO”, o que corresponde à funçãojurisdicional que emana do Estado.

A Jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em disputa para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça.

Essa pacificação é realizada mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto, sendo que o Estado desempenha essafunção sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada).

Para alguns juristas, o conceito de jurisdição é assim colocado:
Cintra, Grinover e Dinamarco a definem como sendo "uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dosinteresses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça". Em outras palavras, apregoam os autores que "através do exercício da função jurisdicional, o que busca o Estado é fazer com que se atinjam, em cada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial".
Nesse mesmo sentido, Tourinho Filho conceitua jurisdição como "aquela funçãodo Estado consistente em fazer atuar, pelos órgãos jurisdicionais, que são os juízes e Tribunais, o direito objetivo a um caso concreto, obtendo-se a justa composição da lide". Reforça ainda que "esse poder de aplicar o direito objetivo aos casos concretos, por meio do processo, e por um órgão desinteressado, imparcial e independente, surgiu, inegavelmente, como impostergável necessidade...
tracking img