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São funções do estado, na área jurídica criar a norma e assegurar a sua observância, onde a norma integra sobre os fatos ou atos a ela amoldados.
A norma jurídica abstrata, incidindo, assumindofeição identificável na realidade.
O que se situa no plano volitivo, é apenas a realização do ato ou o caso ocorrido de fato abstratamente descrito.
A norma jurídica que é coercitiva, tem uma aparelhoestatal que encarregado de assegurar o seu descumprimento que é o poder judiciário,que procede na apreciação de toda e qualquer lesão ou ameaça a direito.
Legislar, criando normas,ejurisdicionar, tutelando o ordenamento jurídico ,compõe a função jurisdicional do estado, ou simplesmente da jurisdição. Ou seja, são funções do estado na área jurídica.
A função jurisdicional é a guardiãindispensável do principio constitucional da legalidade, ou seja o estado defende com a jurisdição sua autoridade de legislador.
Jurisdição é a atividade dos órgão do estado,destinada a formular e atuarpraticamente a regra jurídica.
Atualmente, a função jurisdicional é exercida não apenas quando há lides individualizadas, ela pode ser também invocada para buscar proteção a direitos e interessestransindividuais , difusos e coletivos de titularidade indeterminada.
Segundo o modelo clássico a função jurisdicional é concebida como atividade destinada a atuar sobre o suporte fático e a normaindividualizada dirimindo controvérsias a respeito ou não da relação jurídica.
Compõe ,portanto, a atividade jurisdicional aquela destinada a formular juízo a respeito da incidência ou não de normaabstrata.
A também outras atividades destinadas a promover o cumprimento forçado da norma jurídica concreta , cujo conteúdo , já se encontra identificado ou por sentença.
A distinção entre cognição eexecução situa- se essencialmente na finalidade de cada uma delas na cognição busca se ver declarado o que deve ser e na execução busca- se conseguir que seja o que deve ser.
A atividade...
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