Um controle jurisdicional mais amplo do mérito do ato administrativo

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA











UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO
• DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO

UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS











Goiânia
2008
FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA







UM CONTROLE JURISDICIONAL MAISAMPLO
DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO

UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS


Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Administrativo Grandes Transformações, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em DireitoProcessual Administrativo Grandes Transformações.


Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG












Orientadora: MSc Professora Cristina Mendes Bertoncini
Goiânia - Goiás
2008
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE





Declaro, para todos os fins de direito e quese fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Administrativo, a Banca Examinadora e a Orientadora de todo e qualquer reflexo acerca da monografia.Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.


Goiânia, 14 de setembro de 2008.




Filipe Wiederhecker Antunes de Oliveira.
FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA

UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO
DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO

UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICASEsta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Administrativo Grandes Transformações, na modalidade Formação para o Magistério Superior, e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação Direito Processual Administrativo Grandes Transformações da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino LuizFlávio Gomes – REDE LFG e com o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.



_________, ____ de _____________ de 2008.


_____________________________________________________________________
Professora e orientadora Cristina Mendes Bertoncini. MSc
Universidade do Sul de Santa Catarina

________________________________________________________________
Prof. Nome completo, abreviaturada titulação
Universidade do Sul de Santa Catarina

________________________________________________________________
Prof. Nome completo, abreviatura da titulação
Universidade do Sul de Santa Catarina



Goiânia, 14 de setembro de 2008.





























À minha mãe e ao meu pai, pela paciência em me escutar sobreum assunto que não é o deles.
Pela angústia velada e pela torcida solidária ...


À minha única sobrinha, Aila,
participando inconscientemente dessa obra,
do seu modo próprio e energia infinita...


À minha doce amiga Tainá,pelo seu carinho e companheirismo...


Ao meu Senhor - Amor e Criador.
AGRADECIMENTOS


Eu gostaria de agradecer a toda equipe da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, por este pioneiro trabalho de educação à distância. Parabéns pela estrutura e funcionamento do site, pelos muito bons materiais de estudo...
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