Assinale A Opção Correta Acerca Das Ações Possessorias

estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis são, entre outras, as ações (A) cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo. (B) de despejo em geral. (C) de natureza alimentar. (D) relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial. (E) possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo. JUIZ – AC - 2007 Acerca dos juizados especiais cíveis (JECs), assinale a opção incorreta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995. A…

não tinha conhecimento da situação de necessidade do alienante e dela não se aproveitara, mas Rogério, após dois meses, com a melhora do filho, refletiu sobre o negócio e, sentindo-se prejudicado, procurou escritório de advocacia para se informar acerca da validade do negócio. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Rogério, esclareça, com o devido fundamento jurídico, se existe algum vício no negócio celebrado e indique a solução mais adequada…

terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também…

Professor: Luciano Braga Lemos Valor: 10 pontos - 2 horas/aula. Data de entrega: 25/06/2014 LEMBRE-SE: É MUITO IMPORTANTE QUE PARA SUA QUESTÃO ESTEJA 100% CORRETA VOCÊ JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA, CONCEITUANDO E ARGUMENTANDO. 1- (Questão 32 - 127° Exame de Ordem - OAB-SP - agosto - 2005) Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA: (V) a. O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio. D e acordo com…

pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que este pague não só o mês vencido no mês do ajuizamento da execução, mas também os dois meses anteriores e as parcelas vincendas, pois este é o limite traçado pela…

III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte A.  nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade. B.  nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes. C.  nas ações populares, nas ações…

mudança da destinação econômica da coisa usufruída. (E) aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiro ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto. GABARITO: C 2 (TJ_DF_2006) 3 36. Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I – Verifica o constituto possessório, modo derivado de aquisição da posse, quando alguém, possuindo um bem na qualidade de proprietário o aliena, mas, por força de cláusula do contrato de venda, continua possuindo-o…

Procedimentos Especiais Regular - 2009 Prof. Juliano Colombo Ações Possessórias (arts. 920-933) Características: Posse no Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento,

Em relação ao direito civil, julgue os itens a seguir. 1. A lei concede personalidade ao nascituro, a qual termina no instante em que o indivíduo morre. 2. A lei não exclui de sua proteção o menor púbere que, para eximir-se de uma obrigação, minta acerca de sua idade, no ato de contratar, pois a incapacidade é circunstância objetiva e independe da vontade do agente. 3. A despersonalização da pessoa jurídica autoriza o juiz a ignorar a autonomia da pessoa jurídica e atingir o patrimônio…

2559-5915 Fax: (55 21) 2559-5626 www.direitorio.fgv.br NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase PRIMEIRA SÉRIE DE QUESTÕES: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB 1. Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta. a) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro. b) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário…