Assinale A Correta Do Principio Da Capacidade Contributiva

Social no Brasil 2. Conceituação 2.1. Saúde 2.2. Assistência Social 2.3. Previdência Social 2.3.1. Regime Geral de Previdência Social 2.3.2. Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e Militares 2.3.3. Previdência Complementar 3. Princípios constitucionais da Seguridade Social 3.1. Universalidade da cobertura e do atendimento 3.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais 3.3. Seletividade e distributividade na…

tornem cada vez mais hábeis e competitivas para atuarem nesse cenário. Com isso elas acabam vivendo sob pressão, que culmina em estresse. O estresse é um fato natural e inevitável à vida. Costuma ocorrer quando o organismo é exigido além da sua capacidade normal e afeta as pessoas, suas famílias, a sociedade e até as empresas. Muitos são os fatores geradores do estresse: pessoais, familiares e afetivos, organizacionais, sociais e ambientais. Sendo assim, este trabalho teve como…

Comércio 2.2.1. Os princípios do GATT e da OMC 2.2.1.1. Princípio da não discriminação 2.2.1.2. Princípio da transparência 2.2.1.3. Princípio da redução geral e progressiva das tarifas 2.2.1.4. Princípio da proibição de medidas não alfandegárias 2.2.1.4.1. Restrições para proteção do equilíbrio da balança de pagamentos 2.2.1.5. Princípio da previsibilidade 2.2.1.6. Princípio da concorrência leal 2.2.1.7. Princípio do tratamento diferenciado para países em desenvolvimento 2.2.1.8.…

Classificação dos Tributos ........................................................................................... 12 1.5.3 Tributos Federais, Estaduais e Municipais (Poder de Tributar): ................................. 16 1.5.4 Conjunto de Princípios Constitucionais Tributários: ................................................... 17 1.6 Elementos Fundamentais do Tributo: ............................................................................. 19 1.6.1…

em vista o objetivo perseguido pela norma de caráter restritivo. Dever-se-ia utilizar a ponderação de meios e fins, com base no princípio da proporcionalidade. Benefício: atualização constante do núcleo essencial. Fragilidade: insegurança jurídica e possíveis restrições indevidas. Konrad Hesse: Defende uma conciliação entre as duas teorias, afirmando que o princípio da proporcionalidade não deve ser utilizado em caráter meramente econômico (utilitarista), mas sim deve harmonizar o fim…

financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. COMENTÁRIO: Art. 1º, caput: O dispositivo legal em comento declara que o Distrito Federal, ente integrante da Federação brasileira, dotado de autonomia, será regido pela Lei Orgânica do DF. Esse dispositivo traduz o princípio da…

excluir, em princípio, nenhuma atividade econômica do seu âmbito de incidência. Ocorre que esse critério material – previsto no art. 966 do Código Civil de 2002 – não se aplica a determinados agentes econômicos específicos, acerca dos quais nos referiremos adiante. Para estes agentes, a lei optou por critérios outros para a determinação de sua submissão ou não ao regime jurídico empresarial. Isso significa dizer que o conceito de empresário previsto no art. 966 do Código Civil, que, em…

parágrafo 5º que fixa a desinternação será compulsória aos 21 anos de idade. Deve –se considerar a idade do adolescente à data do fato. PRINCÍPIOS É na CF que temos a fonte principal que inspirou o legislador e do interprete na aplicação do ECA PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA E PROTEÇÃO INTEGRAL Em sede de proteção constitucional, fala-se no princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente. A proteção da criança e do adolescente é dever da família, da…

........................................ 44 LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 1.2 Perfil constitucional. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura…

desperdício, a ociosidade e, ainda, reduzir os custos de produção – fatos provocados pelos operários. Para encontrar a colaboração dos operários, fixava prêmios de produção baseando-se no tempo padrão. Na educação dos operários, Taylor descobriu a capacidade de apreenderem através da observação do trabalho dos companheiros, que desempenhavam as tarefas de diferentes maneiras e ferramentas. Neste momento surge a denominada ORG – Organização Racional do Trabalho. Chiavenato (2003, p. 57) a…