Assinale A Correta Do Principio Da Capacidade Contributiva

na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”. Nossa Carta Constitucional determina que deve prestar contas da correta e regular aplicação dos recursos públicos qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Poder Público responda,…

que é na vontade dos Estados que está o fundamento do direito das gentes; nela se inseriria a teoria dos direitos fundamentais. A segunda, por sua vez, sustenta o fundamento do direito internacional na pressuposta existência de uma norma ou princípio acima dos Estados, como, por exemplo, a teoria do consentimento. 4 1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci 9. (CESPE / Consultor Legislativo - Área 18 -…

li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii…

com Taiichi Ohno, no Japão e Orlich nos EUA, que mudam o paradigma de organização da produção para a produção puxada, cujo elemento principal chamado Just in Time (JIT) ou Sistema Toyota de Produção, mostra que o estoque passa a ser, pelo menos em princípio, um desperdício a ser eliminado dentro de um sistema de operações. Na época, o novo sistema contemplava alguns elementos inovadores que, até então, não se viam na manufatura como o leiaute celular, operário multifuncional, troca…

da educação brasileira está marcada por inúmeros avanços1 que possibilitaram à população brasileira o acesso à democratização da educação, vista anteriormente como privilégio destinado somente às classes sociais mais altas. Nosso estudo parte do princípio de que apesar das mudanças ocorridas no processo educacional - de uma educação centralizadora à democratização da educação – tais mudanças (que foram acontecendo na sociedade brasileira, principalmente, com o surgimento do capitalismo2…

internacional ................................... 125 2. Relações internacionais de trabalho .................................. 127 6 CDT-0001-0028.indd 6 4/2/2011 09:20:17 3. Organizações internacionais de trabalho ........................... 128 4. Princípios, pactos e normas programáticas e imperativas internacionais de trabalho .................................................. 129 § 6o Organização Internacional do Trabalho (OIT) 1. 2. 3. 4. O Tratado de Versalhes…

internacional ................................... 125 2. Relações internacionais de trabalho .................................. 127 6 107 109 111 114 116 117 119 3. Organizações internacionais de trabalho ........................... 128 4. Princípios, pactos e normas programáticas e imperativas internacionais de trabalho .................................................. 129 § 6o Organização Internacional do Trabalho (OIT) 1. 2. 3. 4. O Tratado de Versalhes…

................................................. 54 5.1.2. A polêmica acerca da definição dos serviços públicos federais. ............................. 54 5.1.2.1. A distinção entre serviço público e atividade econômica em sentido estrito – Princípio da subsidiariedade. ...................................................................................... 55 5.1.2.2. O elenco das atividades constantes do inciso XII, do art. 21, da CRFB/1998. ................................................

autor, li Nota à 2 7ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 5 4. 1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 6 5 Direito Administrativo, 7 5 . 1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 1 1 1 Sentido Objetivo, 1 1 2 Sentido Subjetivo, 1 1 xii…

de metas. CDU: 658.5 (658.562) M 455 a Gestão das Informações Organizacionais 3 SOBRE O LIVRO Esta obra busca dar ao leitor a capacidade de articular no contexto organizacional a gestão da informação incluindo o planejamento, implementação e controle da informação essencial. O volume cobre matéria que pode ser dada em um semestre. Em princípio, cada capítulo, em média, pode ser discutido em cerca de duas horas-aula. São objetivos gerais da obra capacitar o leitor a:…