Aspectos Relevantes Repercussão Geral

extraordinária, o - RES e REX têm a apreciação respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, quanto à violação de normas infraconstitucionais e do Supremo Tribunal Federal – STF, quanto à violação de normas constitucionais, ambos limitados ao aspecto jurídico da decisão impugnada. Considerados recursos com fundamentação vinculada, pois a matéria deve estar prevista na Constituição Federal. Neste sentido não cabe questionar questões de fato ou reexame de prova apenas de Direito.…

doutrina e da jurisprudência aceita também o “clamor público”- que pode ser pode ser definido como o descontentamento, a indignação ou comoção popular no meio social em decorrência da prática de crimes em circunstâncias peculiares causadoras dessa repercussão - como fundamento legítimo para a sua decretação da prisão preventiva, o que ocorre em parte por uma confusão de “clamor público” com a “garantia de ordem pública”, dentre outros motivos. O “clamor público” não é previsto no rol das…

EXAME GERAL INTEGRADO – 2013-2 8º PERÍODO DIREITO PROCESSUAL CIVIL V 1. (A) (B) (C) (D) Quando poderá ser aviada a ação de consignação em pagamento? Quando houver recusa justa de receber a prestação por parte do credor. Por aceitação do credor de fornecer a quitação devida. Quando houver risco de pagamento eficaz. Por ausência, desconhecimento ou inacessibilidade do sujeito ativo da obrigação. 2. (A) (B) (C) (D) Qual o prazo de resposta do réu na ação de…

bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão, do caráter da sua repercussão sobre o lesado. De forma que tanto é possível ocorrer dano patrimonial em conseqüência de lesão a um bem não patrimonial como dano moral em resultado a ofensa à bem material". NÍLSON ALVES leciona que dano moral é “Todo sofrimento humano resultante de lesão de direitos da personalidade. Seu conteúdo é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, em geral, uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa". S.…

abranger três aspectos principais: o pessoal, o familiar e o social. No aspecto pessoal, o indivíduo doente, que inicialmente teve seu processo de morte prolongado em vista de uma possibilidade idealizada de cura, aos poucos passa a depender completamente do processo tecnológico que o mantém, e a prorrogação constante da morte se torna o único elo com a vida; o doente se torna passivo e já não decide por si mesmo, apenas vive em função do processo de controle sobre a natureza . No…

DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade…

• As variantes lingüísticas antes de servir como ferramenta de comunicação universal, não havendo a melhor ou a superior a outras, demarca um sistema societal que privilegia os detentores do poder. • É responsabilidade de intelectuais em geral e de professores de linguagem particularmente situar de forma devida a questão da normatização. • A língua não pode ser instrumento de discriminação entre elite e camadas populares, por ser própria da variante lingüística. •…

TST-AG-ED-AIRR- XXXXXXX I – REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Carecem de fundamentação legal as alegações da Recorrente no sentido de tentar demonstrar a repercussão geral, requisito este para que o Tribunal examine a admissão do Recurso Extraordinário, nos termos do artigo 102, § 3º da Constituição Federal. Não há que se falar em relevância econômica, política, social e jurídica como quer fazer crer a Recorrente. O único interesse relevante no presente…

1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade Civil e…

sensibilização da comunidade para a importância da avaliação do NEAD como instrumento de autoconhecimento e aperfeiçoamento das ações institucionais; » Potencializar a auto-avaliarão como uma ferramenta de diagnóstico institucional, capaz de integrar os aspectos relevantes das atividades educativas, visando à responsabilização coletiva, o aprendizado para a construção futura da instituição e a melhoria das condições nas quais se tomam decisões; » Adequar os instrumentos de avaliação a…