Aspectos Legais De Uma Doceria

............................................... 13 Classificação e atividades .......................................................... 13 Aspectos da amostragem ......................................................... 13 Análise de resultados Papel das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do País: políticas recentes de incentivos, base legal e institucional ....................................... 15 Conceituação de micro e pequenas empresas ........................ 17…

MACROAMBIENTE ............................................................................................. 23 5.1. AMBIENTE ECONÔMICO .................................................................................... 23 5.2. AMBIENTE POLÍTICO-LEGAL ............................................................................ 31 5.3. AMBIENTE DEMOGRÁFICO ............................................................................... 36 5.4. AMBIENTE TECNOLÓGICO…

(duas) unidades de moradia contíguas, que possuam uma parede comum. Art. 101 - Será permitida, em cada Dote, a edificação de, no máximo 2 (duas) casas geminadas, desde que satisfaçam às seguintes condições: I - constituírem, especialmente no seu aspecto estético, uma unidade arquitetônica definida; II - observaram condições de ocupação fixadas pela Lei de Zoneamento; III - a parede comum às residências deverá ser de alvenaria, com espessura mínima de 0,25 m (vinte e cinco…

os impactos dentro da atividade turística. Os temas abordados tratarão de fazer com que você conheça como ocorre a medição do turismo. Também será possível entender os principais impactos econômicos do turismo, além de reconhecer os principais aspectos culturais e sociais do turismo. Unidade 3 – O Sistema de turismo e os meios de transportes Nesta etapa do livro são abordados assuntos relativos à necessidade de se compreender as bases que perfazem o sistema de turismo, ferramenta…

protocolamento do requerimento do interessado, cujo curso ficará suspenso durante pendência relativa a atendimento de exigências legais, ainda não observados. § 1 o - Afora a hipótese de execução prévia das obras a seu cargo, poderá o loteador optar pela forma de cronograma e garantia real, observado o que se segue: I - Atendidas pelo projeto as disposições legais, será expedido, pelo órgão competente da Prefeitura, o ato de aprovação do cronograma físico-financeiro das obras a executar. II

findar* a falta de estrutura e atenção por parte do governo municipal. No mesmo ano da sua emancipação, inicia–se um processo de desenvolvimento regional, passando por transformações de infraestrutura, visando às melhorias da qualidade de vida e dos aspectos visuais, direcionando-se para ampliação da atividade turística. Segundo Cunha (1996), no século XVI eram os índios tupinambás que ocupavam esta área, onde praticavam a pesca, a caça e o cultivo de mandioca e de milho. Eles…

aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias de circulação nem no prolongamento ou ampliação das já existentes; XXIII - divisa - linha limítrofe entre lotes e/ou glebas; XXIV - embargo - providência legal tomada pela Prefeitura Municipal para sustar o prosseguimento de obra ou instalação, cuja execução ou funcionamento estejam em desacordo com as prescrições desta Lei; Art. 4º - Para efeito desta Lei são adotadas as seguintes…

perda do valor da marca; distância geográfica entre duas unidades franqueadas; compartilhamento do know-how; e composição entre a porcentagem de unidades próprias e unidades franqueadas. Este trabalho oferece a oportunidade de analisar um importante aspecto da relação entre franqueado e franqueador, qual seja, o risco de perda do valor da marca. Sendo a marca um importante ativo para o sistema de franquias, o risco do compartilhamento ineficiente desse bem coletivo pode acarretar grandes…

moradia contíguas, que possuam uma parede comum. Art. 101 - Será permitida, em cada lote, a edificação de, no máximo 2 (duas) casas geminadas, desde que satisfaçam às seguintes condições: I - constituírem, especialmente no seu aspecto estético, uma unidade arquitetônica definida; II - observarem condições de ocupação fixada pela Lei de Zoneamento; III - a parede comum às residências deverá ser de alvenaria com espessura mínima de 0,25 m…

moradia contíguas, que possuam uma parede comum. Art. 101 - Será permitida, em cada lote, a edificação de, no máximo 2 (duas) casas geminadas, desde que satisfaçam às seguintes condições: I - constituírem, especialmente no seu aspecto estético, uma unidade arquitetônica definida; II - observarem condições de ocupação fixada pela Lei de Zoneamento; III - a parede comum às residências deverá ser de alvenaria com espessura mínima de 0,25 m…