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CÓDIGO


MUNICIPAL


DE


OBRAS





.


LEI Nº 45/90



ÍNDICE DA LEI Nº 045 "CÓDIGO DE OBRAS"


Pág.
TÍTULO - I "PARTE GERAL" ...................................................................4
CAPÍTULO - I "APLICAÇÃO DO CÓDIGO"...................................................4
CAPÍTULO - II "PROCESSAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO"....5
SEÇÃO I - "PROFISSIONAIS HÁBIL. A PROJ. E CONSTRUIR"...................5
SEÇÃO II - "APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS"................5
SEÇÃO III - "LICENÇA PARA CONSTRUIR".................................................6SEÇÃO IV - "HABITE-SE"..................................................................................7
SEÇÃO V - "DEMOLIÇÃO"................................................................................7
TÍTULO - II "NORMAS GENÉRICAS DAS EDIFICAÇÕES.....................8
CAPÍTULO - I "DISPOSIÇÕES GERAIS"..........................................................8
CAPÍTULO - II"MATERIAIS DE CONST.E PROCESSO CONST.................9
CAPÍTULO - III "MARQUISE E BALANÇOS"...............................................10
CAPÍTULO - IV "VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO"......................................11
SEÇÃO I - "DISPOSIÇÕES GERAIS".............................................................. 11
SEÇÃO II - "CLASSIFICAÇÕES DOS COMPARTIMENTOS".....................12SEÇÃO III - "DIMENSÕES DAS ABERTURAS"...........................................13
SEÇÃO IV - "ILUMIN. E VENTIL. INDIRETA OU ARTIFICIAL................14
SEÇÃO V - ÁREA DE ILUM. E VENTILAÇÃO...........................................14
CAPÍTULO - IV "BANHEIROS E SANITÁRIOS"...........................................15
CAPÍTULO - V "CIRCULAÇÃO HORIZONTAL - CORREDORES...............15CAPÍTULO - VI "CIRCULAÇÃO VERTICAL"..............................................16
SEÇÃO I - "ESCADA E RAMPA"....................................................................16
SEÇÃO II - "ELEVADORES"............................................................................17
CAPÍTULO - VII "GARAGENS E ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS..17
TÍTULO - III "NORMASESPECÍFICAS"...................................................19
CAPÍTULO - I APLICAÇÃO.............................................................................19
CAPÍTULO - II LOCAIS DE MORADIA...........................................................19
SEÇÃO I GENERALIDADES.............................................................................19
SEÇÃO II - DIMENSÕES DOSCOMPARTIMENTOS.....................................19
SUBSEÇÃO 1a - DAS SALAS.............................................................................19
SUBSEÇÃO 2a - DOS DORMITORIOS.............................................................20
SUBSEÇÃO 3a - DAS COZINHAS, COPAS E DEPÓSITOS EM RESID.........20
SUBSEÇÃO 4a - DAS ÁREAS DE SERVIÇOS .................................................20
SEÇÃOIII - RESIDÊNCIAS ISOLADAS...........................................................21
SEÇÃO IV - RESIDÊNCIAS GEMINADAS......................................................21
SEÇÃO V - RESID. EM SÉRIES TRANVERSAIS AO ALINH..PREDIAL.....21
SEÇÃO VI - RESID. EM SÉRIE, PARALELA AO ALINH. PREDIAL............22
SEÇÃOVII - CONJ. RESIDÊNCIAIS.................................................................22
SEÇÃO VIII - EDIFICIOS RESIDÊNCIAIS ......................................................23
SUBSEÇÃO 1a - HOTEIS....................................................................................24 SEBSEÇÃO 2a - PENSIONATOS.......................................................................25
SUBSEÇÃO 4a -...
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