Analise critica da nova lei do estágio

Analise critica da nova lei do estágio Sabe-se que a recente norma vem sofrendo severas críticas após sua entrada em vigor em 25 de setembro de 2008, após promulgação, passou a regular os novos contratos de estágio em nível médio, técnico e superior firmados no país. Alguns dados estatísticos noticiam uma expressiva queda no número de estagiários em todo o Brasil, o que nos responde de plano o motivo pelo qual a alteração legal vem sofrendo tal represália, além disso, vale ressaltar que as mudanças implementadas pela nova lei do estágio visaram alcançar uma efetividade maior nesse campo de trabalho, sobretudo no que tange à redução da "mão-de-obra barata" aplicada em todas as áreas de atuação empresarial em todo o país. Por óbvio, entretanto, que vários aspectos contidos na nova lei de estágio deverão ser interpretados de acordo com a necessidade contemporânea, pois várias foram as omissões deixadas pelos legisladores. Exemplo disso, e mais especificamente ao ponto de abordagem principal deste presente trabalho, é no diz respeito às horas extras, onde o estagiário, em desempenhando suas atividades em horário superior ao previsto, fica a mercê de seu empregador no tocante ao pagamento das horas suplementares, e à aplicação dos termos expostos no contrato de estágio ou nos termos de compromisso. Veja que a norma não prevê qualquer forma de resolução à problemática instaurada. Note-se que existem duas possibilidades para essa situação: A primeira vem no sentido de um…

30181 DISCIPLINA: DIREITO LEI DO ESTÁGIO GRUPO: Aline Matos CPD: 16337 Daiane Rocha CPD: 16506 Daniel Viegas CPD: 16331 Emília Lisboa CPD: 20508 Lurdes Araújo CPD: 18615 Marcio Fernando CPD: 19308 Marcos Paulo CPD: 18725 SÃO LUÍS, 20 DE MAIO DE 2013. INTRODUÇÃO O presente trabalho vem a discorrer sobre a lei do Estagiário, bem como as suas alterações entre a antiga Lei do Estágio (nº 6494/77) e a nova Lei de Estágio (nº 11788/08). De…

A NOVA LEI DO ESTÁGIO À LUZ DA LEI 11.788/08 A NOVA LEI DO ESTÁGIO À LUZ DA LEI 11.788/08” Resumo A nova lei de estágio – Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 alterou substancialmente o instituto regulador anterior inovando na relação de trabalho estágiário-empresa contratante. Entre os principais pontos de mudança estão à conceituação de estágio, a definição da jornada de trabalho, a fixação de recesso remunerado no estágio e a responsabilidade dos agentes de integração e…

ESCOLAS DA COMUNIDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA - INESC Curso de Pedagogia MANUAL DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Coordenadora do Curso de Pedagogia Jussara Resende Costa Santos Professora Coordenadora do Estágio Curricular Supervisionado Maria Aparecida Alves Teixeira Unaí – MG 2010 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1.CONCEITUAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO 2.OBJETIVOS DOS ESTÁGIOS 2.1 Objetivo geral 2.1Objetivos específicos 3. FUNDAMENTAÇÃO…

t u d o Lei de estágio o q u e v o c ê p r e c i s a s a b e r Lei de esTÁGio L E I D E E S TÁ G I O • T u d o o q u e v o c ê p r e c i s a s a b e r 1 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade presidente em exercício INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/NÚCLEO CENTRAL Paulo Afonso Ferreira diretor-Geral Carlos Roberto Rocha Cavalcante superintendente SUPERINTENDÊNCIA CORPORATIVA – SUCORP Antonio Carlos Brito Maciel superintendente…

MANAUS/OUTUBRO 2014 Trabalho de Estagio Básico apresentado a professora Ana Claudia para obtenção de nota parcial da referida disciplina,do curso de Psicologia do 5º período noturno da Faculdade Metropolitana de Manaus-FAMETRO. MANAUS/OUTUBRO 2014 RESENHA CRITICA DA CARTILHA DO ESTAGIÁRIO Introdução O presente trabalho tem como objetivo fazer uma resenha critica sobre a cartilha do estagiário para podermos levantar os nossos…

CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO Mantido pelo CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E INSPEÇÃO ESCOLAR SEU NOME ESTÁGIO SUPERVISIONADO VALPARAISO DE GOIÁS-GO 2013 ICSH INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO Mantido pelo CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU…

Do estágio Antes de adentrarmos no conceito de relação de estágio, devemos conceituar o que é estágio: O conceito generalista, reproduzido com frequência para definir o estágio, afirma que esta atividade tem caráter educativo e complementar ao ensino, com a finalidade de integrar o estudante em um ambiente profissional, o estágio curricular supervisionado, deve colocar o futuro profissional em contato com as diferentes realidades sociais, econômicas e culturais, proporcionando vivência…

CURSO: LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO Estágio Supervisionado Em: _____/_____________ de 2013. PEDRO VITOR LOPES SOUSA ÀGUAS CLARAS-DF/NOVEMBRO de 2013. Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial à conclusão da disciplina Estágio Supervisionado com a Professora Roberta…

MANAUS/OUTUBRO 2014 Trabalho de Estagio Básico apresentado a professora Ana Claudia para obtenção de nota parcial da referida disciplina,do curso de Psicologia do 5º período noturno da Faculdade Metropolitana de Manaus-FAMETRO. MANAUS/OUTUBRO 2014 RESENHA CRITICA DA CARTILHA DO ESTAGIÁRIO Introdução O presente trabalho tem como objetivo fazer uma resenha critica sobre a cartilha do estagiário para podermos levantar os nossos…