Aspectos Jurídicos Do Julgamento Em Nuremberg

a harmonia e para desempenhar esta função utiliza-se das regras de boa convivência entre as diferenças reguladas pelo Cortes Internacionais penais. 2 ORIGEM TEÓRICA DAS POLITICAS PENAIS CONTEMPORÂNEAS 2.1 ORIGEM ASPECTOS HISTÓRICOS A origem das políticas penais que diz respeito ao preconceito não é assunto que surge no presente, esse tipo de discussão vem sendo motivo de atenção desde os tempos dos regimes escravagistas e presos de guerra.…

(Tema: Documentário dirigido pelo polêmico cineasta americano, que mostra aspectos do capitalismo geralmente camuflados). 13) CARANDIRU. Direção de Hector Babenco. Brasil. 2003. 145min. (Tema: baseado na obra de Dráuzio Varela, conta o cotidiano do famoso presídio). 14) CIDADE DE DEUS. Direção de Fernando Meirelles. Brasil, 2002, 135min. (Tema: possibilita, entre outras riquíssimas discussões, uma abordagem sobre a questão do monismo jurídico e do pluralismo). 15) DOZE HOMENS E UMA…

3- Antígona – Sófocles 4- As Nuvens – Aristofanes 5- A exceção e a regra – Bertold Brecht 6- O caso dos Exploradores de Caverna – Lon L. Fuller 7- O caso dos denunciantes invejosos – Dimitri Dimoulis 8- O julgamento de Nuremberg – Filme Introdução a retórica – Olivier Reboul Significado de Retórica s.f. Filosofia. Arte de bem falar; valer-se da eloquência ou da argumentação clara para se comunicar. Retórica. Reunião de regras relativas à…

forma, privar ou despojar de sua posteridade, nomeadamente o gozo da vida e da liberdade, com os meios de adquirir e possuir propriedade e procurar e obter felicidade e segurança". Assegura, também, todo poder ao povo e o devido processo legal (julgamento justo para todos). A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é apenas um conjunto de preceitos morais que devem informar a organização da sociedade e a criação do direito. Inscritos em diversos tratados internacionais e constituições, os

• • TÓPICOS INTEGRADORES DE DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAL Professor: Leonardo Moser da Silva • leonardomoser@gmail.com • ASPÉCTOS HISTÓRICOS E CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS QUAL O CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS? • Inicialmente importante tentarmos conceituar o que são direitos humanos. Isso porque a abordagem do tema leva como ponto de partida, o questionamento do próprio conceito de direitos humanos. • Não há duvidas que a expressão “direitos humanos” chega ao século

polêmica da criação da 2ª Vara da Infância e da Juventude e sua rejeição nas diversas áreas do direito positivo, fazendo assim, uma pesquisa voltada à dignidade sexual da pessoa humana e dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como de aspectos criminais. Assim, a realização desta pesquisa é voltada principalmente a interesses de toda a coletividade, a fim de que a mesma compreenda tais questões que serão ressaltadas. PALAVRAS-CHAVES: Princípio do Juiz Natural;…

britânica do que em estimular igual movimento em outras colônias europeias, os france­ses consideraram-se investidos de uma missão universal de libertação dos povos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa. Além dos aspectos jurídicos e libertários tão propalados, a própria Revo­lução Francesa fizera de si mesma uma imagem romântica e transcendental, ao menos com relação àquela primeira fase de 1789, capaz de cativar a todos de seu tempo e mesmo após.…

FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS - FBMG CURSO DE DIREITO A PENA DE MORTE E A PENA DE PRISAO PERPÉTUA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS BELO HORIZONTE – MG 2014 RESUMO A temática do presente trabalho consiste no estudo das incompatibilidades das normas existentes no Tribunal Penal Internacional e na Constituição da República Federativa do Brasil. É sabido que a pena de morte e a prisão perpétua são vistas de forma diferente…

pela prática de infrações graves e perigosas. No Brasil, podemos citar alguns exemplos de inimigos do Estado (“Fernandinho Beira-Mar”, “Marcola”, “PC Farias”, dentre outros). Cumpre destacar que Jakobs é também o criador de uma nova teoria da ação jurídico-penal, o funcionalismo radical, monista ou sistêmico, ou seja, o pensamento que reserva elevado valor à norma jurídica como fator de proteção social. Para ele, apenas a aplicação constante da norma penal é que imprime à sociedade as…

regime, a burocracia racional, o papel do líder carismático, o racismo, a teoria do imperialismo racial, o Grossdeutsche Reich, a economia monopólica e totalitária de trusts e cartéis, e a nova sociedade que emerge desse contexto, dentre outros vários aspectos. Para fins desse artigo, interessa-nos saber especificamente a análise de Neumann, tomando como base o nacional-socialismo, sobre as categorias nação e nacionalidade e como se construiu, nesse regime, um conceito próximo que…