Aspectos Juridicos E Sociais Romulo

violência doméstica contra a mulher, as estatísticas que se apresentavam, demonstrava que pouco se conseguiu, nas quatro últimas décadas, na redução da violência dessa natureza. Cabe esclarecer que a Lei nº 11.340/06 teve seu ingresso no ordenamento jurídico, 20 anos após a promulgação da Constituição de 1988 e, quase 25 anos após o cometimento do crime contra a Maria da Penha Maia Fernandes, fato este de repercussão internacional, o qual deu o nome à referida lei que possui como…

domiciliada na Avenida I, Quadra 303, Lote 04 e 05, Cidade Jardim, Parauapebas/PA, CEP 68.515-000, por intermédio de seus procuradores (mandato em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. a ser processada e julgada observando procedimento da Lei n°. 9.099/95 em desfavor da HELEN CHRISTIAN ANDRADE PEREIRA, titular do CPF nº 605.296.872-91, residente e domiciliada na Rua 24 de…

O Corpus Juris Civilis se transformou no Código Civil do Brasil Não foi tão chocante o encontro de várias culturas no desenrolar jurídico do Brasil. As ordenações do Reino eram reflexos do Corpus Juris Civilis e o novo Código Civil Brasileiro é modelado pelo Código Civil Italiano. Além do mais, o novo código manteve a influência dos pandectistas alemães. 1. A cultura romana no Brasil Se examinarmos nosso Código Civil, tanto o atual como o antigo, notaremos que ele tem a mesma…

Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. Defina, com suas palavras, os conceitos de “planejamento tributário”, “elisão fiscal”, “elusão fiscal”, “evasão fiscal” e “fraude fiscal”, apontando as aproximações e distanciamentos destas figuras. Procure enfrentar os seguintes aspectos: (i) licitude do ato praticado; (ii) princípio da legalidade; (iii) segurança jurídica; (iv) liberdade negocial; (v) princípio da capacidade contributiva; (vi) solidariedade…

maioria dos institutos e princípios do Direito Civil nos foi legada pelo gênio jurídico dos romanos” (FIUZA, 2006, p. 160). E, é de conhecimento de todos que o nosso direito deriva do Romano. Dessa forma, ao estudá-lo, buscam-se as origens do nosso próprio direito vigente. Além disso, “A perenidade do direito romano é fato evidente. Sua atualidade não pode ser negada, pela presença constante em inúmeros institutos jurídicos de nossa época. Realeza O Período Régio – (753 a.C.)…

maioria dos institutos e princípios do Direito Civil nos foi legada pelo gênio jurídico dos romanos” (FIUZA, 2006, p. 160). E, é de conhecimento de todos que o nosso direito deriva do Romano. Dessa forma, ao estudá-lo, buscam-se as origens do nosso próprio direito vigente. Além disso, “A perenidade do direito romano é fato evidente. Sua atualidade não pode ser negada, pela presença constante em inúmeros institutos jurídicos de nossa época. Realeza O Período Régio – (753 a.C.)…

Controle social e práticas primitivas. - 3 - Legislação ocidental. - 4 - Instituições jurídicas analíticas. Unidade III - 1 - O Direito na Grécia antiga. - 2 - O Direito Romano: - 3 - Principais institutos e influência no Direito Brasileiro. - 4 - Direito Feudal e das cidades. - 5 - Direito Canônico Unidade IV - 1 - Formação de Direito Privado ocidental. - 2 - Evolução do Direito Positivo Moderno. - 3 - Trajetória dos institutos jurídicos fundamentais. - 4 - Grandes sistemas…

maioria dos institutos e princípios do Direito Civil nos foi legada pelo gênio jurídico dos romanos” (FIUZA, 2006, p. 160). E, é de conhecimento de todos que o nosso direito deriva do Romano. Dessa forma, ao estudá-lo, buscam-se as origens do nosso próprio direito vigente. Além disso, “A perenidade do direito romano é fato evidente. Sua atualidade não pode ser negada, pela presença constante em inúmeros institutos jurídicos de nossa época. Realeza O Período Régio – (753 a.C.)…

invasões, mas ressalta que esses povos poderiam muito bem ter sido motivados, por questões ambientais, a uma busca por terras e clima ideais para o cultivo e criação de gado, impulsionando-os à conquista de novos habitats. É importante entender os aspectos dessas invasões em seu interior: primeiro, apesar das aparências de ataque dos bárbaros, fugitivos pressionados por outros povos quiçá mais cruéis ou mais bárbaros que os próprios bárbaros, eles invadiam como forma de defensiva a…

imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito a titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Consoante os ensinamentos do Professor Sílvio Rodrigues, para que se configure o ato ilícito, será imprescindível que haja: "O dever de reparação, segundo diz Irineu Antônio Perdotti, em sua…