Aspectos Juridicos E Processuais Da Usucapião

PROCESSUAIS LEGAIS PARA REALIZAÇÃO DE SUA DEFESA PORTO ALEGRE 2014 INTRODUÇÃO Muito embora o estudo de posse e propriedade seja longo é um assunto que tem muitas peculiaridades e interesse real. Pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão

Privada. 03.02. Limitações de Ordem administrativa. 03.03. Limitações de Ordem Social. 03.03.01. Uma Nova Forma de Perda da Propriedade? a) Usucapião Coletivo. b) Posse-trabalho. c) Contra-Direito Processual. d) Desapropriação Judicial. 03.03.02. Natureza Jurídica da Perda da Propriedade prevista nos §§ 4° e 5° do Código Civil de 2002. 04. Aspectos Processuais para a Concretização da Desapropriação Especial. 04.01. Da premissa básica – ajuizamento de ação reivindicatória. 04.02. Dos…

deste trabalho”. Isto porque a dimensão do tempo se revela ou se manifesta no direito sob a forma de diversos institutos, tanto no campo material como processual. No campo substantivo se apresenta, sobretudo, pelos institutos da prescrição e decadência.”. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA 1-Prescrição: Espécies: a) aquisitiva (usucapião) e b) extintiva. b) Conceito de prescrição extintiva; Para Clóvis Beviláqua, prescrição extintiva “é a perda da ação atribuída a um…

Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual. Índice 1 Conceito 2 Métodos de elaboração da teoria geral do processo 2.1 Realista 2.2 Racionalista 3 Denominações no processo civil 4 Jurisdição 4.1 Conceito de jurisdição 4.1.1 Segundo Giuseppe Chiovenda 4.1.2 Segundo Carnelutti 4.1.2.1 Lide 4.1.2.2 Pretensão 4.1.3 Segundo Alexandre Freitas Câmara 4.1.4 Segundo Ada Pelegrini Grinover 4.2 Características

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE USUCAPIÃO O (ou A, como preferem muitos doutrinadores a também o novo código civil) usucapião é também chamado de prescrição aquisitiva, por ser um direito que é adquirido pela influência do fator tempo, assim como tantos outros são extintos pela prescrição extintiva. O usucapião pode ser definido como modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada no tempo, além de outros requisitos exigidos pela lei. Em suma, se alguém tem

Notariais: Usucapião Extrajudicial e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro João Pedro Lamana Paiva1 www.lamanapaiva.com.br RESUMO O presente artigo objetiva defender a implantação da lavratura de Escritura Pública de Usucapião no Direito Brasileiro e sua registrabilidade no Registro de Imóveis, tendo em vista as modalidades de usucapiões existentes. Assim, o trabalho inicia apresentando um panorama histórico, no qual é abordada a evolução e as espécies de…

declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel, de forma que a declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. b) Aquisição pelo registro do título c) Aquisição da propriedade imóvel por acessão I. Acessão por formação de ilhas II. Acessão por aluvião III. Acessão por avulsão IV. Acessão por álveo abandonado V. Acessão construções Dica 19: Usucapião: prescrição…

A posse estabelece varias espécies de usucapião em seu Código Civil, desta forma o possuidor deve preencher os requisitos necessários incluindo a posse qualificada pelo animo de dono, mansa e pacifica sem interposição de terceiro por um determinado tempo, podendo o juiz declarar tal aquisição por sentença. Este instituto visa atribuir atividade social a determinada propriedade abandonada pelo seu titular. Por fim vale dizer que o efeito principal da usucapião é transferir a propriedade…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS Gessy Pereira Neto USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO – LEI 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IESGF, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. MSc. Aline de Camargo Martins Maia Liberato São José 2011 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os…