Aspectos Juridicos E Legais Da Abordagem

o Estado confere a alguns de seus servidores para que tenham autonomia de agir dentro da legalidade a fim de garantir a manutenção da ordem pública. Tal autonomia pode ser evidenciada com grande eficácia no uso progressivo da força aplicado nas abordagens realizadas pela polícia militar. Como afirma Williams (2001): O uso progressivo da força é a seleção adequada de opções de força pelo policial em resposta ao nível de submissão do indivíduo suspeito ou infrator a ser controlado. O…

SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA SOUSA 2014 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina…

EM SEGURANÇA PÚBLICA ABORDAGENS DE AUTORIDADE Cleber Ferreira dos Santos Professor Livre-docente: Francisco de Assis Sousa Costa Anápolis-GO/2014. Cleber Ferreira dos Santos ABORDAGENS DE AUTORIDADE Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Segurança Pública, para obtenção do certificado em Gestão de Segurança Pública, solicitado pelo professor Orientador/livre-docente: Francisco de Assis Souza Costa, como exigência legal do curso.

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO COROLÁRIO DA ABORDAGEM SISTÊMICA DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NAS ORGANIZAÇÕES Universidade Federal de Pernambuco Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA Departamento de Administração Curso de graduação em Administração Recife/Pernambuco 2012 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO COROLÁRIO DA ABORDAGEM SISTÊMICA DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NAS ORGANIZAÇÕES Resenha critica sobre o texto, cujo tema está descrito acima

Abordagem Comando e Controle Quando o indivíduo B (o “poluído”) não tiver poder para impedir as emissões de poluentes do indivíduo A (o “poluidor”), é quase certo que A emitirá quantidades maiores do que B gostaria.1 Em sociedades com sistemas jurídicos estabelecidos, tanto os interesses de B como os de A são protegidos por seus direitos individuais, alocados por lei. A forma de atribuição de direitos varia entre sociedades e se altera com as mudanças tecnológicas e comportamentais.…

com importantes questões criminológicas – a visão do crime como problema, a seletividade e falibilidade do aparato repressor formal, o enfoque vitimológico, o controle social, a relação do fenômeno da criminalidade com a identidade social e com os aspectos econômicos, dentre outras – retorna aos seus processos, aos seus códigos e as suas audiências com uma visão mais ampla. É capaz de avaliar o contexto em que está inserido e, sobretudo, os limites de suas possibilidades. Se for…

ser humano e profissional, defronta-se com problemas que não pode revelar e outros que pode ou deve revelar. O que revelar ou não? A quem revelar? São, perguntas feitas principalmente se levarmos em consideração que este assunto envolve aspectos humanos, jurídicos e deontológicos. SEGREDO: é tudo aquilo que se deve ser considerado oculto. Esta coisa oculta, este segredo fundamenta-se na confiança e ao guardar ou revelar um segredo individualmente respeitamos ou desrespeitamos a justiça,…

vislumbrado pela “escola positivista do direito” como um sistema normativo, “que regula o comportamento social, no sentido de influenciar e mudar o comportamento do homem” (SABADELL, 2005, p. 31). Neste contexto, Pieroni (2013) esclarece que “o saber jurídico não se desenvolve de maneira linear, adquirindo em caráter histórico progressos e retrocessos ao decorrer do tempo”. Assim, a evolução da sociedade é acompanhada pelo Direito, que atua no saneamento de subversões, visando garantir…

JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I DA DEPORTAÇÃO ASPECTOS JURÍDICOS ORIENTANDO: MAURÍCIO BORGES DOS SANTOS JÚNIOR ORIENTADOR: PROF. PÉRICLES A. BARREIRA. GOIÂNIA 2013 MAURÍCIO BORGES DOS SANTOS DA DEPORTAÇÃO ASPECTOS JURÍDICOS Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do…

direito positivo. Escola Histórica Surge na primeira metade do século XIX, na Alemanha. Esta escola passa a estudar a formação do direito na sociedade, relacionando-o as particularidades de cada povo, suas tradições e costumes, dando ao fenômeno jurídico dois elementos essenciais: continuidade e transformação. Escola Marxista Para esta teoria o Direito pressupõe o Estado. Na visão marxista , o direito é um instrumento de opressão para a manutenção da classe dominante sob a…