As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

se comprometendo a assumir certos deveres que visam estabelecer a ordem social. Porém, em favor da mesma ordem social, o individuo dispõe, além de seus deveres, de direitos que garantem seu bem estar. Os direitos e deveres que dizem respeito à previdência e ao trabalho, estão, em seus principais pontos, listados no decorrer do trabalho, bem como a explicação de cada um deles. 2. Art. 7º Constituição Federal Brasileira Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além…

Previdência Social Brasileira: Administração De Recursos, Benefícios E Serviços Caruaru – PE 2015 Anselmo de Oliveira Silva Previdência Social Brasileira: Administração De Recursos, Benefícios E Serviços Relatório apresentado à UNIP – Universidade Paulista, como parte dos requisitos necessários para obtenção do Grau de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Marcos Aurelio Saldanha de Menezes Caruaru – PE 2015 Anselmo de Oliveira Silva Previdência Social

a legitimidade dos atos, pautando sempre pela ética e transparência, com o objetivo de garantir a otimização dos gastos públicos e, assim, alcançar o desenvolvimento econômico e social. Partindo dessa premissa e considerando que a agilidade dos procedimentos de análise, fiscalização, controle e avaliação proporcionam aos Gestores Públicos uma melhor aplicação do dinheiro público, torna-se imprescindível uma maior atenção e cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade,…

social ao individuo contra contingência que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de sua família, integrado por ações de iniciativa do poder publico e da sociedade visando assegurar os direitos relativos ásaúde, previdência e assistência social. A seguridade social posta pela constituição colocou a saúde, a previdência social e a assistência social como direitos sociais, mas que não se aplicam igualmente. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. LEI Nº…

Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania. Ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de Saúde, e não depende de contribuição. A Assistência Social é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição. Já a Previdência funciona como um seguro social, exclusivo para quem contribui, ou seja, visa garantir uma renda ao segurado-contribuinte…

Previdenciárias A POLÊMICA SOBRE POLÍTICAS DE RENDA NO BRASIL (Um Enfoque da Questão Salarial dos Servidores Públicos) Assessoria Econômica – setembro de 2001 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO__________________________________________________ 3 2. A POLÊMICA SOBRE POLÍTICAS DE RENDA NO BRASIL: SALÁRIOS VERSUS PREÇOS _________________________________________________3 3. PLANO REAL E OS SERVIDORES PÚBLICOS _______________________5 4. A RELAÇÃO ENTRE DESPESAS DE PESSOAL E RECEITA…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Ronaldo Carvalho APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL São Paulo 2012 Ronaldo Carvalho R.A. 003200800174 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pela Professora…

convite, sou grata por sua confiança e incentivo. À minha mãe, sempre presente. Aos meus filhos, Otávio e Rodrigo, incentivadores constantes. A Rodrigo, pelo auxílio em grande parte deste trabalho. Aos meus alunos, por sua atenção e carinho. Aos servidores do meu gabinete no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Com eles, travo os primeiros debates sobre as novas questões previdenciárias. Com eles, compartilho a indignação diante de tantas violações de direitos.…

criação de uma central. Depois disso, diversas experiências, normalmente de curta duração, se seguiram: em 1929, em 1935, em 1946, em 1953 (fruto da “greve dos 300 mil” em São Paulo). No Rio, em 1952, em 1958 e em 1960 (como resultado da “greve da paridade”). Finalmente, em 1962, foi criado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Em janeiro de 1964 foi criada ainda a União Sindical dos Trabalhadores (UST) que organizava os pelegos para rivalizar com o CGT. Durante a ditadura militar,…

Curso de Economia do Setor Público Professor Gilmar Ferreira Economia do Setor Público – Teoria e Exercícios Observações Gerais: 1. Em primeiro lugar gostaria de lembrar que esse material é a versão 1, portanto pode haver erros. Nesse sentido gostaria de receber criticas para o aperfeiçoamento , pois o objetivo final é o lançamento de um livro de Finanças Públicas para concursos. 2. Esse material está dividido em três partes: Parte I: Finanças Públicas - contêm toda a teoria pura de…