As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

em Pecúnia a Servidor Público Federal Civil Cadernetas de Poupança Contribuições Patronais para Programa de Previdência Privada Contribuições Patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual Doações e Heranças Indenização Decorrente de Acidente Indenização por Acidente de Trabalho Indenização por Danos Patrimoniais Indenização por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS Indenização - Reforma…

Legislação Introdução à Seguridade Social, Princípios e 1. Seguridade social: conceito, divisão, denominação e natureza jurídica. • Conceito Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à Assistência social (CF/88, art. 194). Rede protetiva formada pelo Estado e particulares, com contribuições de todos, incluindo parte dos beneficiários dos direitos, no sentido de estabelecer ações positivas no

fevereiro de 2013. Aula 1 - Parte 2 Neoconstitucionalismo Movimento de viragem constitucional ocorrido a partir do final da segunda grande guerra mundial. 1) Marco Histórico Ocorreu com o fim da 2ª Guerra Mundial e o declínio do nasifacismo. 2) Marco Filosófico Com o fim da 2ª Guerra Mundial ocorreu o declínio do positivismo jurídico, uma vez que este foi fundamento para as atrocidades ocorridas. O positivismo foi superado pelo neopositivismo, pelo qual a base…

do Senado Federal ou do Congresso Nacional; O Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores e o Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral da República (neste caso apenas para projetos relacionados ao Judiciário Federal e ao Ministério Público Federal); A população (desde que atendido o requisito: assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, espalhado por pelo menos em 5 Estados, sendo que deve haver um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um dos Estados – art. 61,…

funcionário público autárquico, portador da Carteira de identidade de n°. 00.000.00, expedida pelo DETRAN/RJ em 00/01/2000, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua FULANO DE TAL, nº. 00 CS 00, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 00.000-000, vem, por sua procuradora propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS CUMULADA COM COBRANÇA DE ATRASADOS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do FUNDO ÚNICO DE…

IMPRESSO INFORMATIVO DO SINTEPS - SINDICATO DOS l a n r jo TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL TÉCNICO,TECNOLÓGICO E PROFISSIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO CEETEPS. Nº 46 - Abril 2006 FILIADO À CUT E À FASUBRA A campanha salarial 2006 já começou! Vamos à luta para recuperar o salário real de janeiro/1995. Queremos 30% imediatos e o restante das perdas em duas parcelas de 10% Confira a íntegra da pauta de reivindicações e todas as informações sobre a…

estavam mergulhados. O primeiro país a adotar o novo ideário foi o Chile, a partir de 1982. Em novembro de 1989, o Institute for International Economics (IIE) realizou na capital dos EUA, um encontro informal, de caráter acadêmico, para avaliar as reformas em curso em vários países latino-americanos. Participaram da reunião funcionários do governo norte-americano, do FMI, do Banco Mundial e do BID. A análise da situação econômica dos países latino-americanos e das propostas de sua…

Estatuto da Magistratura; 3. Garantias e vedações da magistratura; 4. A organização constitucional dos Tribunais; 5. O CNJ; 6. Acesso à justiça dos necessitados; 7. Defensoria Pública da União; 8. Defensoria Pública dos Estados; 9. Ministério Público (natureza e princípios institucionais, estrutura orgânica, garantias, funções institucionais, poderes investigatórios); 13 10. O CNMP; 11. Advocacia-Geral da União; 12. O advogado e a administração da justiça. Inviolabilidade. …

sugestões, esclarecimentos. Minha mãe Maria Ester, por sempre me apoiar, me incentivar e acreditar em mim. A meus pais agradeço e pelo amor incondicional. A meus irmãos Marcela e Nicolas. A todos pelo carinho e apoio dado que me possibilitaram chegar ao fim desta dissertação. Aos professores: Daniel Höfling, pela orientação paciente e segura e sua disposição de me orientar sempre que solicitei. Maria Fernanda Cardoso de Melo, Fernanda Serralha, Ricardo Ogusku, que me deram toda a…

estabilização é a grande fragilização das contas externas e internas do país. Há um notável crescimento dos déficits comercial e de transações correntes, bem como um grande aumento do passivo externo líquido. Internamente, há um forte incremento do déficit público e da dívida pública, em função das altíssimas taxas de juros praticadas no período. 1 . INTRODUÇÃO A partir da segunda fase do Plano Real, com a introdução da URV, iniciou-se uma grande polêmica sobre as possibilidades…