As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

2 RECEITA PÚBLICA Para fazer face a suas necessidades,o Estado dispõe de recursos ou rendas que lhe são entregues através da contribuição da coletividade. O conjunto desses recursos constitui a denominada receita pública e com ela o Estado vai enfrentar todos os encargos com a manutenção de sua organização, com o custeio de seus serviços, com a segurança de sua soberania, com as iniciativas de desenvolvimento econômico e social e com seu próprio patrimônio. Assim, Receita Pública

1 RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar os dados referentes as despesas e receitas dos municípios de Maceió-AL, Picos-PI, Crateús-CE, onde estes terão como parâmetro comparativo o município de Palmeira dos Índios-AL. Município que este é sede da sua microrregião, onde mostra sua importância junto aos demais municípios, e que o mesmo será fruto de uma análise profunda das contas públicas, população e crescimento do PIB. Todos esses dados referindo-se ao período de…

bem como se informar se o processamento é feito na Prefeitura ou contratado, assim como qual o software utilizado. Levantar, junto à Secretaria de Finanças, os gastos totais com pessoal para o exercício e verificar o comprometimento em relação à receita corrente líquida. Verificar os servidores à disposição de órgãos e entidades de outros governos, para solicitar o retorno, se for o caso, assim como a lista de servidores de outros gover- 11 nos que estejam à disposição do…

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação Diretoria Financeira Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Ministério Público do Estado do Paraná Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Coordenação do

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB, o qual substituiu (Fundef), a partir do ano de 2008 O Fundeb, que atende desde as creches até o ensino médio, constitui-se em um importante passo na busca de melhorar a qualidade da educação, bem como para reduzir as desigualdades sociais. Existe uma forte…

formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído…

Silva Júnior Belo Horizonte 2010 LISTA DE TABELAS TABELA 1: METAS FISCAIS DE 2010 TABELA 2: COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO TABELA 3: ORÇAMENTO FISCAL TABELA 4: ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL TABELA 5: ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS TABELA 6: ANÁLISE ECONÔMICA DA RECEITA TABELA 7: RESUMO DA ANÁLISE ECONÔMICA DA RECEITA TABELA 8: ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL – RESUMO GERAL DA DESPESA RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES TABELA…

teóricas--------------------------------------------- 08 4.1 Lei de Responsabilidade Fiscal------------------------------------ 08 4.2 Contabilidade Pública------------------------------------------------- 09 4.3 Receita Pública---------------------------------------------------------- 09 5. ORÇAMENTO ANUAL DE PESTANÓPOLIS------------------------------- 11 5.1 Receita---------------------------------------------------------------------- 11 5.2…

COORDENADORIA DE CONTROLE EXTERNO ASSESSORIA TÉCNICA CARTILHA DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Principais Mudanças em Relação ao FUNDEF - RECIFE/PE, MARÇO DE 2007 COORDENADORIA DE CONTROLE EXTERNO ASSESSORIA TÉCNICA CARTILHA DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Presidente: Conselheiro Romeu da Fonte Diretor…

representadas pelas autarquias, fundações, e sociedades de economia mista. 2 3 - DIRETRIZES CONTÁBEIS Para a contabilização da execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social foram utilizados os regimes de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei n.º 4.320/64, de forma integrada com os princípios contábeis estabelecidos para as sociedades de economia mista pelo Conselho Federal de Contabilidade. 4 -…