FUNDEB

Presidência da República
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação
Diretoria Financeira
Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da
Arrecadação do Salário-Educação

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público do Estado do Paraná
Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Coordenação do 4° Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude

Forum Nacional de Coordenação de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos
Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União - NPG

Subsídios ao
Ministério Público para acompanhamento do
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
2008
Subsídios ao
Ministério Público para acompanhamento do
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
2008

Sumário

Apresentação 7

1. Introdução 9

2. Formação do Fundeb 11

3. Parâmetros do Fundeb 13

3.1 Fatores de ponderação 13

3.2. Consideração dos alunos na distribuição dos recursos do Fundo 14

3.3. Valor mínimo nacional por aluno/ano 16

3.4. Valor por aluno/ano em cada Estado 16

3.5. Garantia de parâmetros praticados no Fundef/2006 16

4. Distribuição dos recursos do Fundeb 17

5. Gestão dos recursos do Fundeb 18

6. Utilização dos recursos 19

7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb 20

7.1. Atribuições do Conselho do Fundeb 21

7.2. Composição do Conselho do Fundeb 22

8. Controle e fiscalização do Fundeb 23

9. Prestação de contas dos recursos do Fundeb 24

10. O Ministério Público em relação ao