As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

Constituição Federal de 1988. O segundo momento faz um histórico do financiamento da educação no Brasil até as principais e atuais fontes de receitas para o financiamento da educação básica no Brasil. Por fim, faz breves considerações quanto a importância fundamental da participação da sociedade no que tange ao financiamento da educação, desde o conhecimento da composição do fundo público até o controle de sua aplicação na educação e avaliação de seus efeitos. Como resultados o estudo…

para redução das desigualdades sociais do nosso país. Faltam mais adeptos para essa “briga”. Você aceita esse desafio? O convite está feito. Ementa Noções básicas de Contabilidade. Prática contábil. Contabilidade na escola. Finanças públicas. Receita e tributação. Classificação de despesas. Balanços. Orçamentos. Contabilidade da escola e da rede escolar. Rede e-Tec Brasil 16 Indicação de Ícones Os ícones são elementos gráficos utilizados para ampliar as formas de…

Executivo Municipal : Disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração (art. 61, §1º, II, “a” da CF). Disponham sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária e servidores públicos (art. 61, §1º, II, “b” da CF). Disponham sobre servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. (Estatuto dos funcionários públicos…

Subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental COORDENADORA TÉCNICA DO PROJETO Milla Fernandes Ribeiro Tangari – Gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional ELABORAÇÃO TÉCNICA DA CARTILHA Wagner Pinto Domingos – Auditor Fiscal da Receita Estadual Isabella Virgínia Freire Biondini – Professora de Administração Financeira e Orçamentária Francisco Mello Castro – Estagiário do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional REVISÃO DO CONTEÚDO Kamila…

Orçamentárias: Elaborada anualmente e prevê metas a serem atingidas pelo orçamento do exercício seguinte. Prioriza as metas fixadas pelo PPA. Estabelece um anexo de metas fiscais, para estabelecer receitas e despesas, exigências da LRF. III. A LOA-O Lei Orçamentária Anual: Elaborada anualmente e prevê receitas a serem arrecadadas e desdobra os programas a serem atendidos. Determina cumprimento das prioridades e metas da LDO. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual…

288.085 334.613 200.000 100.000 0 1990 1995 2000 2005 Habitantes 2010 2015 Orçamento previsto para o Município de Anápolis em 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 “DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2011 E ALTERA, COMPATIBILIZA E ADEQUA A LC Nº 227, DE 29 DE JUNHO DE 2010, (LDO) E LC Nº 219, DE 28 DE DEZEMBRO DE

necessário, também, que se constitua uma Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, tanto em âmbito estadual quanto municipal, devendo esta ser formalizada por decreto ou Portaria, com vistas ao controle social. A Portaria 458 ainda sugere a composição dessa Comissão, indicando como componentes, por exemplo: Conselho Tutelar, Ministério Público, órgãos gestores das áreas de assistência social, trabalho, educação e saúde e Conselhos de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 FLORIANÓPOLIS 2009 1 DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Contábeis da…

DESDOBRANDO O ORÇAMENTO 7 A lEgiSlAÇãO ORÇAMENTáRiA 9 O que é Plano Plurianual? O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? O Que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)? A ESTRuTuRA DO ORÇAMENTO 15 Receita Composição da Receita Municipal Centralizada Despesa A Receita e a Despesa no Orçamento Público e no Orçamento Doméstico cOMO O ORÇAMENTO púBlicO é ExEcuTADO? 22 O pROcESSO ORÇAMENTáRiO MuNicipAl 24 A pARTicipAÇãO NA DEfiNiÇãO DO ORÇAMENTO púBlicO…

Número 22 Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil 30 de junho de 2009 Apresentação O presente Comunicado da Presidência trata da temática tributária, especialmente por seus impactos sobre a iniquidade no Brasil. Quatro são as partes constitutivas, a saber: • • • a seção 1 considera a Carga Tributária Bruta em relação à distribuição funcional da renda; a seção 2 refere-se à Carga Tributária Bruta em relação à distribuição pessoal da renda; e a seção 3 analisa a despesa…