As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

AS FONTES DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS: A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. A CONSTITUIÇÃO E A EMENDA CONSTITUCIONAL. AS DENOMINADAS “CLÁUSULAS PÉTREAS” Questionário 1) Considerando que o ICMS representa em média 90% do total das receitas dos Estados e do Distrito Federal você considera possível a aprovação de Emenda Constitucional para aglutinar o IPI, o PIS/COFINS e o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços em um único imposto sobre o valor adicionado (IVA) de competência federal?

14 DE DEZEMBRO DE 2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcatamp para o exercício financeiro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE ALCATAMP, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALCATAMP aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do…

os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais e as Empresas Dependentes do Tesouro Estadual. Na mesma tabela são destacados os valores das metas de receitas e despesas, primárias e totais, e da dívida pública consolidada para o triênio 2013-2015, a preços correntes e constantes. O cálculo das projeções foi realizado considerando-se, principalmente, o cenário macroeconômico contido no…

forma facultativa e obrigatoriamente em 2011 para a União, 2012 para os Estados e 2013 para os Municípios (Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 6 de agosto de 2009)” ISBN 978-85-87841-38-4 1. Contabilidade pública – Brasil. 2. Orçamento – Brasil. 3. Receita pública – Brasil. 4. Responsabilidade fiscal – Brasil. 5. Contas nacionais – Brasil. 6. Finanças públicas – Brasil. I. Brasil. Secretaria de Orçamento Federal. II. Titulo. III. Procedimentos contábeis orçamentários. CDD: 657.61 CDU:…

dupla aposta na apreciação cambial, que consistia em uma operação em que as empresas vendiam dólares em um mercado a termo, tendo esperanças que houvesse apreciação cambial, com o objetivo de ganhar os juros da operação, tendo assim acesso a uma receita financeira. 1.3– Atuação do governo perante a crise mundial A intervenção do estado no domínio econômico é de extrema importância para que se evite um contágio de crises financeiras, gerando assim um aumento na confiança da população…

como referência palavras ou expressões como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), remuneração e/ou valorização dos professores, recursos, financiamento, custo, despesa, manutenção e desenvolvimento do ensino. O levantamento ABOUKALAN, Roberto Jorge. Financiamento público da educação: implementação de políticas e…

orçamento público tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria acarretar um déficit público. Com o intuito de manter o orçamento

Territórios Federais de Roraima e do Amapá serão beneficiados pela transferência de recursos prevista nos arts. 159, I, (a), da Constituição, e 34, § 2º, II, deste Ato. obs.dji.grau.1: Art. 34, § 2º, II, ADCT - CF; Art. 159, I, "a", Repartição das Receitas Tributárias - Sistema Tributário Nacional - Tributação e Orçamento - CF obs.dji.grau.4: Amapá; Roraima Art. 15 - Fica extinto o Território Federais de Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco.…

instituído pela Lei Municipal n.º 578/01/07/2011, é órgão colegiado do sistema descentralizado e participativo da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, de composição paritária entre o Governo e a Sociedade Civil. GABINETE DO PREFEITO-GP PORTARIA 663/2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais pelo o artigo 87, IV da Lei Orgânica …

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE ECONOMIA HAINAN PIROLLA UGGIONI RECEITA TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA: UMA ANÁLISE DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS PRÓPRIAS CRICIÚMA 2014 HAINAN PIROLLA UGGIONI RECEITA TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA: UMA ANÁLISE DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS PRÓPRIAS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Economia da…