As Primeiras Eleições No Brasil

No Brasil, até o momento, apenas se aplicam os sistemas majoritário e proporcional. Mas não são os únicos possíveis, já que existem, por exemplo, o distrital e ainda o distrital misto, os quais, inclusive, estão a ser discutidos no Congresso Nacional no projeto de “reforma política”. Os sistemas serão aplicados para se verificar os eleitos em cada uma das circunscrições existentes e variarão a depender dos cargos políticos em disputa. O sistema eleitoral majoritário é usado para as…

No início de 1889, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações ComOs poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudentes de Morais e Rui Barbosa. A constituição de 1891 foi fortemente…

A informatização teve inicio em 1986, durante a presidência do ministro Néri da Silveira, com o recadastramento eletrônico de aproximadamente 70 milhões de eleitores. Em 1994 fez-se, na gestão do ministro Sepúlveda Pertence, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central no Tribunal Superior Eleitoral. Em 1995, na gestão do ministro Carlos Velloso iniciaram-se os trabalhos de informatização do voto. Uma comissão de juristas e técnicos de informática…

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NA ARGENTINA E PARAGUAI E AS IMPLICAÇÕES DOS CANDIDATOS FAVORITOS AOS INTERESSES DO BRASIL. Pré-projeto de pesquisa elaborado como exigência de avaliação na disciplina Método e Técnica de Pesquisa, do curso de Relações Internacionais, série 2º turma A da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Centro Universitário Fundação Santo André. Orientadora: Profa. Dra. Neusa Romero Barazal SANTO ANDRÉ – SP OUTUBRO / 2007 SUMÁRIO 1 tema…

castas sociais. Já no Brasil, para Marcos Ramayana (2007) e Augusto Sampaio Angelim (2009), o Direito Eleitoral tem como marco a colonização portuguesa, pois transplantaram para a colônia o modelo político-administrativo vigente em Portugal, monarquia materializada na figura do rei. Posteriormente, em seus arts. 90 a 97, a Constituição Imperial de 1824 editou normas acerca do alistamento eleitoral, elegibilidade e a forma do escrutínio. Tomando-se como base a primeira Constituição…

A evolução histórica da Constituição no Brasil CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Foi outorgada em 25 de Março de 1824 pelo Imperador Dom Pedro I a primeira Constituição do Brasil. Esta se caracterizou por ser extremamente liberal no tocante aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos poderes. As principais características da Constituição Política do Império do Brasil foram: Estabeleceram-se quatro poderes, segundo doutrina de Benjamin Constant, os…

MOVIMENTO SOCIAL DIRETAS JÁ PAULO CÉSAR DA SILVA – MAT. 201305468 CURSO: DIREITO - TURMA 2NA - SALA 99 Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada,…

concretizar a independência dos colonos de Portugal foi necessário criar uma Constituição para o Brasil. Quando D. Pedro I ainda era príncipe regente, em 3 de junho de 1822, tentou formular algumas decisões junto com um assembleia, que não deu em nenhuma questão decisiva, pois os constituintes desejavam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Em suas primeiras ideias, os constituintes defendiam a perda do direito que o imperador…

__________________________________ Pg:12 2.3 Ditadura Militar _________________________________________ Pg: 13 CAPÍTULO 3 3.1 A Nova República _______________________________________ Pg:14 3.2 Governo de José Sarney __________________________________ Pg:14 3.3 As eleições presidenciais de 1989 ___________________________ Pg:15 3.4 O governo de Fernando Collor de Mello ______________________ Pg:16 3.5 O governo de Itamar Franco _______________________________ Pg: 17 3.6 …

nortearam a sociedade portuguesa. O “Corpus Júris Civilis” que tem por significado de corpo do direito Civil, teve muita importância, pois influenciou juridicamente o Brasil no período colonial. E deu origem a varias obras que utilizamos atualmente. Ordenações Afonsinas – 1446 São uma coletânea de leis promulgadas como primeira compilação oficial do século XV, durante o reinado de D. Afonso V. Sofreram influência do direito Romano e do direito Canônico, sem o principio “nulla…