Resumo Geral História do DIREITO

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO

Ordenações Reais

As ordenações reais são as compilações de leis e costumes que primeiro nortearam a sociedade portuguesa.

O “Corpus Júris Civilis” que tem por significado de corpo do direito Civil, teve muita importância, pois influenciou juridicamente o Brasil no período colonial. E deu origem a varias obras que utilizamos atualmente.

Ordenações Afonsinas – 1446

São uma coletânea de leis promulgadas como primeira compilação oficial do século XV, durante o reinado de D. Afonso V. Sofreram influência do direito Romano e do direito Canônico, sem o principio “nulla poena nullum crimen sinelege”, dispositivos enumerativos. A norma editada seguia a estrutura dos Decretais de Gregório IX, dividido em cinco livros que continha títulos e parágrafos. O I foi a Ordem Constitucional, o II Direito Comercial, o III Direito Processual, o IV direito Civil e o V Direito Penal.

Ordenações Manuelinas – 1521

Não foram meras compilações, D. Manuel I a promulgou em 1521, para substituir as Ordenações Afonsinas. Nesta ordenação apontam-se motivos fundamentais que foram: a descoberta da imprensa, a necessidade de correção e atualização das normas. E também a questão da expansão comercial e marítima. Sendo elas divididas em cinco livros.

Ordenações Filipinas – 1603

Esta compilação jurídica na verdade foi uma revisão das Ordenações Manuelinas, por causa da União Ibérica que teve o domínio espanhol. Tem ausência de originalidade, pouca clareza, e freqüentes contradições. Constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do século XIX. As penas eram consideradas severas e bastante variadas.

Processo de colonização do Brasil

O processo de colonização do Brasil ocorreu através do processo de povoamento, exploração e dominação. Realizados pelos portugueses, a partir do século XVI nas terras brasileiras. O mesmo traduziu em um período de relacionamento entre ameríndios e colonizadores marcado