As Manifestações De Junho E O Direito Administrativo

Faculdade Evangélica de Goianésia Diego Miranda do Canto PRINCÍPIOS PROCESSUAIS APLICADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado na disciplina de Tributário II do Curso de Direito, da Faculdade Evangélica Goianésia. Professora: Adriani Tavares. Goianésia 25 de Junho de 2015. INTRODUÇÃO Os princípios apresentados no decorrer do trabalho, demonstram as divergências entre a opinião dos autores citados. Não há uma uniformidade doutrinária sobre os conjuntos…

provisoriamente) retardou a formação de uma Assembleia Constituinte pretendendo manter-se no poder por um maior período de tempo. No entanto, a penosa situação econômica do país e a pressão dos cafeicultores paulistas forçaram a convocação da Assembleia em junho de 1890. A assembleia, no prazo de três meses, discutiu alguns pontos pendentes de um texto já pré-estipulado por integrantes do governo. Inspirados pelo modelo constitucional norte-americano, a Constituição de 1891 adotou a…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO PATOS-PB 2011 FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO PATOS-PB 2011 FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo Científico – apresentado à Coordenação do Curso de Especialização em…

INTRODUÇÃO O estudo do direito comercial está associado ao surgimento e desenvolvimento do comércio. Algumas vezes chamado ‘direito do comércio’, implica necessariamente o conhecimento do fenômeno econômico sobre o qual assentam muitas de suas disposições e de onde se originam os institutos a que foi chamado a regular. Os assuntos pertinentes ao Direito Comercial serão apresentados de forma simplificada nos capítulos a seguir. 1. ORIGEM O Comércio surgiu bem antes da economia social,

fundamental individual e coletiva enfatizando os reflexos da aplicação da súmula vinculante n.º5 e a afronta ao princípio da ampla defesa, levando em consideração que o advogado é essencial à administração da justiça, inclusive nos processos administrativos disciplinares. Sabe-se que, com a Reforma do Judiciário, através da Emenda Constitucional nº. 45 de 2004 pretenderam-se garantir uma prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável, no que a súmula vinculante torna-se um…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Perguntas: Responder e fundamentar com os artigos da Constituição ou de lei que tratam da matéria, e com a referência do autor, obra e sites consultados. 1) Quem são os legitimados para a propositura de Adecon e de ADPF? 2) O que pode ser objeto de Adecon? 3) O que significa a divergência jurisprudencial prévia, requisito essencial para a propositura de Adecon? 4) Quais são os órgãos e autoridades chamados para se manifestar na Adecon? 5) Explique

abordar a questão dos benefícios fiscais especificamente em Moçambique,começaremos por definir as suas vantagens e desvantagens,entre outros aspectos relevante para este tema. Os benefícios fiscais integram o principal componente, o Direito Económico Fiscal ,e não o Direito Fiscal Clássico. No trabalho saberemos aos detalhes os tipos de benefícios, suas características, encontra-se dividido em alguns artigos que especificam com detalhes que se trata. O trabalho encontra-se dividido em…

apoio ao Estado vindo da iniciativa privada. 2.1 O TERCEIRO SETOR NO BRASIL No Brasil, como em outros países latino-americanos, isso aconteceu de forma geral na década de 70, numa reação ao autoritarismo do Estado. Dessa forma, as primeiras manifestações desse novo terceiro setor que surgia foram uma busca a reestruturação da democracia do país, objetivando, como o faz até os dias de hoje levar a um maior número de pessoas nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social,…

país, mesmo no período pós-Copa. Uma breve análise da viabilidade e do possível sucesso da Copa do Mundo de 2014 perpassa por vários espaços temporais e áreas temáticas. Trata-se de uma análise do contexto, levando em conta aspectos econômicos, administrativos e jurídicos, o legado da Copa e o sucesso do evento em si. Copa do Mundo no Brasil – 1950 A Copa do Mundo de 1950 foi realizada no Brasil e contou com a participação das seleções representantes dos…

AS MANIFESTAÇÕES POPULARES E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Sâmi Edla Ribeiro Grangeiro1 1- Introdução O presente artigo científico tem por base fazer uso do método histórico apoiado por análises críticas de cunho social para discorrer sobre o tema “as manifestações populares e a democracia participativa”. Neste artigo serão feitas breves análises históricas desde o nascimento da democracia por volta do ano de 400 a.C. na cidade de Atenas até o seu desenvolvimento, passando pelo…