A criança e o adolescente

de pesquisa bibliográfica, objetiva o estudo da temática – A Criança e o Adolescente, a partir da análise e leitura da legislação específica de atenção a criança e adolescente no Brasil. Dando ênfase a importância do tema em questão e tendo em vista o grande déficit brasileiro na aplicabilidade e fiscalização da implementação das leis vigentes, a exemplificar, questões prioritárias como formação profissional dos jovens; tráfico e uso drogas, falta de perspectiva de vida, violência, espera-se uma contribuição efetiva no sentido da discussão e aprofundamento do tema a fim de servir de base para posterior atuação de alcance social. 2 LEGISLAÇÃO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL Citando o Art. 227 da Constituição Federal Brasileira: “ é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” 2.1 ESTATUTO DA CRIANÇA O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), corresponde a um conjunto de leis que visa tratar dos direitos referentes a criança e ao adolescente. Com base na legislação brasileira - crianças são os indivíduos com idade até onze anos e adolescentes, indivíduos que possuem idade entre doze e dezoito…

1. TEMA ASSISTÊNCIA SOCIAL COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO 1.1 INSTITUIÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR Carapebus/Serra-ES 2. INTRODUÇÃO Muito já se falou sobre crianças e adolescentes em situações de risco. A palavra "risco" deriva-se do latim resecare ¾ "cortar".1 Pode-se, então, dizer que essas situações de risco cortam as crianças e os adolescentes, ou seja, cortam seus direitos e suas potencialidades. Mantêm, no entanto, intacto o círculo vicioso da miséria…

1 A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: de menor a sujeito... o que mudou? Juliana Iglesias Melim* RESUMO Este estudo é parte de uma dissertação de Mestrado em elaboração, que visa analisar a participação política no Conselho de Direitos da Criança e do adolescente de Vitória / ES. Através da história das políticas sociais, observa-se que apenas com a criação do Estatuto da Criança e do adolescente esses segmentos passaram a ser formalmente reconhecidos…

A Criança e o Adolescente Contexto Histórico do Estatuto da Criança e do Adolescente O Direito da Criança e do Adolescente surgiu em 1927, quando o Brasil, especificamente o Estado do Rio de Janeiro, estava passando por uma urbanização européia, tendo a França como modelo e os menores pobres e excluídos socialmente da época, precisavam ser recolhidos e atendidos formalmente, pois suas existências retratavam a pobreza da cidade e isso apresentava uma estética visual para a elite…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO Capítulo 1 – A CRIANÇA, E O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviso social Rosana Fernandes CRIANÇA E ADOLESCENTE Cidade Ano de entrega CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: trabalho individual goiania 2011 Índice 1.…

REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. A Carta Constitucional também é responsável pela maioridade do Município, que assume a responsabilidade pela coordenação em nível local e a execução direta das políticas e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com o Estado e as entidades…

nossa sobrevivência, tais direitos têm sido violados e até mesmo retirados de alguns. O Art.3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), diz: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de…

Crianças e adolescentes em situações de risco no Brasil Muito já se falou sobre crianças e adolescentes em situações de risco. A palavra "risco" deriva-se do latim resecare  "cortar".1 Pode-se, então, dizer que essas situações de risco cortam as crianças e os adolescentes, ou seja, cortam seus direitos e suas potencialidades. Mantêm, no entanto, intacto o círculo vicioso da miséria  crianças e adolescentes que vivem na pobreza e têm seus direitos fundamentais negados tendem a…

Criança e adolescente – sujeitos de direitos Resumo Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, sujeitos especiais porque pessoas em desenvolvimento. O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a serem protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família com prioridade absoluta, como expresso no art. 227, da Constituição Federal, implica a compreensão de que a expressão de todo o seu potencial quando pessoas adultas, maduras, tem como…