criança e adolescente

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 – A CRIANÇA, E O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente;
1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança;
1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral;
1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria;
Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em Situação de Risco; 2.1- Os aspectos cronológicos e o desenvolvimentista;
2.2- A adolescência desassistida e a criação da identidade; 2.3- Crianças e adolescentes em situação de risco e a Lei ;
Resumo: Este artigo visa abordar a questão da garantia de direitos de crianças e adolescentes, as políticas sociais de proteção, sua constituição e operacionalização; considerando a Política Nacional de Assistência Social e o atendimento a criança e ao adolescente no Sistema Único de Assistência social – SUAS, operacionalizado através dos Centro de Referência de Assistência Social – CRAS em um município de pequeno porte I.
Palavras-chave: Crianças e Adolescentes. Políticas Sociais. Direitos Sociais. Inclusão Social.
Sumário: Introdução. 1.1 Questão Social e as Políticas Sociais de Proteção a Criança e ao Adolescente. 1.2 Crianças e Adolescentes: garantia de direitos. 1.3 Políticas Municipais de Inclusão Social de Crianças e Adolescentes: experiência do município de Selbach/RS. Conclusão. Referências.
Introdução
O presente artigo aborda a experiência de um município de pequeno porte I em relação as políticas sociais de proteção a criança e ao adolescente realizadas no município, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004.
1.1 – Questão Social e as Políticas Sociais de Proteção a Criança e ao Adolescente
A questão social surge com o fim da escravidão e o inicio do capitalismo, quando a sobrevivência do operariado vincula-se ao mercado de trabalho e a